O pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) acatou requerimento do Ministério Público de Contas (MPC/TO) e determinou uma inspeção in loco na Secretaria Estadual da Saúde (SES/TO) com o objetivo de fiscalizar e colher informações referentes ao combate à covid-19.

O documento encaminhado pelo procurador-geral do MPC, José Roberto Torres Gomes, foi apresentado pelo conselheiro substituto da sexta relatoria, Leondiniz Gomes, e aprovado na sessão por videoconferência na tarde desta quarta-feira (14).

A inspeção fiscalizará os seguintes pontos:

1 - O atual estoque de oxigênio nos hospitais da rede covid-19 e eventuais problemas de fornecimento;

2 - A média diária para evitar o esgotamento de oxigênio;

3 - A campanha de imunização, acompanhada de informações sobre o número de doses de vacinas contra o vírus recebidas pela Secretaria de Estado da Saúde, e a apresentação do respectivo cronograma, com esclarecimentos quanto à etapa de operacionalização em curso;

4 - A quantidade de insumos atualmente em estoque para serem usados especificamente na campanha de vacinação da covid-19, e se já existe previsão para entrega de insumos que já tenham sido comprados.

5 - A quantidade de UTI’s e UCI’s, tanto na rede pública quanto na particular;

6 - O controle nominal, com a devida qualificação, das pessoas já imunizadas em primeira etapa de operacionalização do programa imunização contra a covid-19;

7 - Detalhamento sobre o estoque de medicamentos disponíveis;

8 - As medidas adotadas quanto à prevenção do contágio e combate à propagação do vírus, bem como ao tratamento hospitalar dos infectados, com o levantamento de quantitativos, métodos de aquisição e valor total dos gastos com UTI’S hospitalares, aparelhos de ventilação mecânica (respiradores), dentre outros inerentes ao tratamento já citados acima, para as aquisições futuras.