O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) emitiu parecer pela rejeição das contas do município de Darcinópolis referente ao exercício financeiro de 2018.

O prefeito na época era Jackson Soares Marinho. Ele foi reeleito em 2020 e segue à frente do Executivo Municipal.

A decisão pela rejeição das contas de 2018 foi aplicada tendo em vista déficit orçamentário apurado.

Palmas e Riachinho 

O TCE também considerou irregulares as contas da Secretaria Municipal de Finanças de Palmas referentes ao exercício de 2018.

Os responsáveis na época eram Vera Lucia Thoma Isonomura, gestora no período de 04 de junho de 2018 a 31 de dezembro de 2018, e Christian Zini Amorim, gestor no período de 01 janeiro de 2018 a 03 de junho de 2018.

Entre as impropriedades encontradas está que, no exercício em análise, foram realizadas despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 1.636.302,60, em desacordo com os artigos 18, 43, 48, 50, 53 da Lei Complementar nº 101/2000 e artigos 37, 60, 63, 65, 85 a 106 da Lei nº 4.320/64. Vera Lucia Thoma e Christian Zini Amorim foram multados em R$ 2 mil.

A mesma decisão foi aplicada às contas do Fundo Municipal de Educação de Riachinho referente ao exercício de 2018, sob responsabilidade de Cleres Nelpides da Cruz – gestora no período de 04 de junho a 31 de dezembro 2018, e Acácia Lima Nunes – gestora de 01 de janeiro a 22 de maio de 2018.

Uma das irregularidades foi déficit financeiro. Às gestoras na época foram aplicadas multas individuais de R$ 2 mil.

As decisões são referentes às sessões virtual e videoconferência desta semana.