Nessa terça-feira (14), o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, reuniu-se com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. Em pauta, uma parceria entre o judiciário e a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), para a implementação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecida pela Lei Estadual 4.107.

“O Governo do Tocantins está assumindo os serviços voltados para este público e neste contexto gostaríamos de contar com a parceria do judiciário, para que possamos implementar as ações da forma mais célere possível e assim garantir o acesso aos serviços que a população tanto precisa e aguarda”, afirmou Afonso.

“O atendimento aos autistas é uma causa de grande apelo social, pela relevância que tem e pelo número cada dia maior de crianças com este diagnóstico. Somos sensíveis à causa e no que pudermos colaborar, o judiciário está à disposição. Discutiremos como será a melhor forma de participação nossa e voltaremos a nos reunir”, afirmou a desembargadora.

Sobre o público a ser atendido, a advogada Rosa Helena Ambrósio de Carvalho destacou que o Estado ainda não tem uma estatística precisa da quantidade de autistas que o Tocantins possui, mas estima-se haver uns 800 só em Palmas. "A Secretaria já trabalha em uma ferramenta para identificação deste público, não só em quantitativo, mas em idade, localização e condições em que vivem, para que possamos trabalhar as políticas de saúde da forma mais eficiente possível”.

Superintendência

As políticas de atenção à pessoa com deficiência no Tocantins foram ampliadas em janeiro deste ano, com a criação da Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (SRCPCD/SES-TO). A unidade gestora da Pasta tem em sua estrutura a Diretoria de Prevenção e Identificação Precoce de Deficiências; a Gerência de Gestão da Rede Pessoa com deficiência (PCD); a Diretoria de Assistência Especializada em Reabilitação; a Gerência de Atenção Odontológica à Pessoa com Deficiência; a Gerência de Gestão do Centro Especializado em Reabilitação (CER) Estadual de Palmas; a Gerência Técnica do CER Estadual de Palmas; a Gerência do Serviço Especializado em Reabilitação (SER) Estadual de Araguaína e a Gerência do SER Estadual de Porto Nacional.