Prestação de contas

Secretário da Educação vai pedir reexame de decisão do TCE: 'não houve irregularidade'

Fábio Vaz disse que houve apenas falha no ato de migração de dados.

Por Conteúdo AF Notícias
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25/11/2021 15h09 - Atualizado há 1 semana
Fábio Pereira Vaz é professor concursado e foi prefeito de Palmeirópolis de 2013 a 2020

O novo secretário de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Fábio Pereira Vaz, afirmou que vai solicitar a revisão da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCU) que rejeitou sua prestação de contas referente ao exercício de 2017, época em que era prefeito de Palmeirópolis.

Em nota enviada ao AF Notícias, o secretário disse que não houve qualquer irregularidade em sua gestão que justificasse a rejeição das contas e que, por isso, ingressará com pedido de reexame, com efeito suspensivo da decisão.

Conforme Fábio Vaz, o parecer prévio pela rejeição se deu [apenas] por falha técnica de dados ou falha no ato de migração de dados entre o Sistema Integrado de Auditoria Publica (Sicap) e o sistema da contabilidade da gestão.

Segundo o TCE, a gestão do ex-prefeito Fábio Vaz cometeu ilegalidades na utilização da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), tais como o empenho de despesas maior que os recursos recebidos naquele ano e o descumprimento do investimento mínimo de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A decisão do TCE foi publicada uma semana antes de Fábio Vaz ser nomeado como secretário executivo da Educação e, no dia seguinte, designado para responder pelo comando da Seduc.

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