A Justiça intimou o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, para comprovar, no prazo de 15 dias, que está cumprindo integralmente a decisão judicial que obrigou o Estado do Tocantins a disponibilizar todas as informações sobre leitos clínicos e de UTI bloqueados para uso no portal Integra Saúde.

A pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o secretário ainda deverá se pronunciar sobre os motivos do bloqueio de vários leitos, bem como a ausência de informações no portal relacionadas ao número de leitos clínicos contratados, com respectiva taxa de ocupação; e da falta de dados de leitos de UTI neonatal e pediátricos na aba ocupação geral de leitos não Covid.

Caso as obrigações não sejam cumpridas pelo secretário, o magistrado ordena que os autos sejam remetidos ao Ministério Público do Tocantins para conhecimento da Procuradoria-Geral de Justiça para as providências cabíveis, inclusive criminais por desobediência.

A demanda judicial é um pleito do Ministério Público do Tocantins e da Defensoria Pública do Estado para garantir total transparência nas ações de combate à pandemia da covid-19 no estado.