A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público do Tocantins e estipulou o prazo de 10 dias para que o secretário estadual de Saúde, Afonso Piva, e o superintendente de Gestão Profissional da Educação na Saúde se pronunciem sobre a falta de profissionais de enfermagem no Hospital Geral de Palmas (HGP).

O problema estaria inviabilizando o funcionamento pleno dos leitos clínicos e de UTI na unidade de saúde, que é a maior da rede pública estadual.

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No despacho, o magistrado determina a intimação dos gestores para que informem as providências adotadas pela gestão para manter ativos todos os leitos da UTI bloqueados por falta de enfermeiros ou técnicos de enfermagem; a comprovação detalhada do número de profissionais técnicos em enfermagem, enfermeiros e instrumentistas, a partir de fevereiro; além da indicação do atual número destes profissionais na referida unidade de saúde.

Na semana passada, em vistoria do MPTO realizada em conjunto com instituições do Sistema de Justiça, a promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro constatou que a Secretaria Estadual de Saúde não regularizou a situação da carência dos profissionais nas escalas da UTI e que havia seis leitos bloqueados em razão disso.

O subdimensionamento de profissionais é objeto de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em maio deste ano, pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital. Além do provimento de leitos clínicos e de UTI, a ação requer a regularização dos profissionais de enfermagem na Central de Materiais e Esterilização, localizada no HGP e no Hospital Dona Regina, visto que a atividade-fim do local é desenvolvida por esses profissionais.

A situação evidenciada na semana passada levou a promotora de Justiça a protocolar nova petição reiterando o pedido de liminar na Ação Civil Pública.

O QUE DIZ A SAÚDE?

"A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que ainda não foi notificada desta decisão, mas prestará todos os esclarecimentos nos autos do processo.

A SES-TO informa ainda que nos próximos dias finaliza a contratação de equipes necessárias para o funcionamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral de Palmas (HGP), os quais foram bloqueados devido à dificuldade em fechar as escalas de recursos humanos.

Enquanto isso, a Pasta enfatiza que nenhum paciente fica sem a assistência necessária, devido aos leitos de retaguarda em outras unidades hospitalares.

Palmas, 18 de outubro de 2022

Secretaria de Estado da Saúde | Governo do Tocantins"

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