Segundo a ação, os denunciados realizaram contratos para a manutenção de serviços de estocagem, de distribuição, de armazenamento e destinação final de medicamentos, insumos e outros materiais hospitalares que resultaram em um prejuízo aos cofres públicos de R$ 173 milhões.
Ainda segundo as investigações, o ex-secretário Sérgio Côrtes usou o decreto de calamidade pública nas ações e serviços de saúde, editado por Sérgio Cabral quando era governador em 2007 e contratou por cerca de R$ 18 milhões, em regime de urgência por 180 dias, uma empresa de gestão de informações e estoques de medicamentos e insumos.
Ao fim do prazo, foi realizado um pregão presencial que acabou com a contratação da mesma empresa por R$ 51 milhões, em um acerto de 12 meses. O contrato ainda por estendido por mais um ano.
Em 2009, ficou comprovado que a empresa não prestou serviços corretamente, o que resultou na substituição da companhia por outra, que “Rei Arthur” é presidente. No mesmo ano, o Governo do RJ realizou uma licitação, vencida por outra empresa que também tem o empresário como sócio e com o mesmo CNPJ que a empresa anterior.
O Ministério Público do RJ pede que os envolvidos sejam condenados de acordo com o artigo 12 da Lei Federal nº8.429/92 a suspensão dos direitos políticos, ao ressarcimento dos danos ao erário e a proibição de fechar contratos com o setor público.
O MP-RJ também quer a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos envolvidos e o sequestro dos bens necessários para repor as perdas aos cofres públicos.
(Com informações do G1)