Improbidade administrativa

Secretário de Saúde do Tocantins é denunciado junto com Sérgio Cabral no Rio de Janeiro

Por Agnaldo Araujo
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26/02/2018 17h40 - Atualizado há 1 semana
O secretário de Saúde do Estado do Tocantins, Marcos Musafir, foi denunciado juntamente com o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pelo Ministério Público Federal acusado de improbidade administrativa. Além deles, estão na lista Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio, outros 12 servidores do Governo, uma empresa, um consórcio e quatro executivos, entre eles Arthur César de Menezes, conhecido como Rei Arthur. Marcus Musafir já foi secretário de Saúde no Rio de Janeiro, em 2014, já na gestão Cabral. O MP não detalhou como se deu a atuação do secretário no esquema.

Segundo a ação, os denunciados realizaram contratos para a manutenção de serviços de estocagem, de distribuição, de armazenamento e destinação final de medicamentos, insumos e outros materiais hospitalares que resultaram em um prejuízo aos cofres públicos de R$ 173 milhões.

Ainda segundo as investigações, o ex-secretário Sérgio Côrtes usou o decreto de calamidade pública nas ações e serviços de saúde, editado por Sérgio Cabral quando era governador em 2007 e contratou por cerca de R$ 18 milhões, em regime de urgência por 180 dias, uma empresa de gestão de informações e estoques de medicamentos e insumos.

Ao fim do prazo, foi realizado um pregão presencial que acabou com a contratação da mesma empresa por R$ 51 milhões, em um acerto de 12 meses. O contrato ainda por estendido por mais um ano.

Em 2009, ficou comprovado que a empresa não prestou serviços corretamente, o que resultou na substituição da companhia por outra, que “Rei Arthur” é presidente. No mesmo ano, o Governo do RJ realizou uma licitação, vencida por outra empresa que também tem o empresário como sócio e com o mesmo CNPJ que a empresa anterior.

O Ministério Público do RJ pede que os envolvidos sejam condenados de acordo com o artigo 12 da Lei Federal nº8.429/92 a suspensão dos direitos políticos, ao ressarcimento dos danos ao erário e a proibição de fechar contratos com o setor público.

O MP-RJ também quer a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos envolvidos e o sequestro dos bens necessários para repor as perdas aos cofres públicos.

(Com informações do G1)

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