MPTO

Secretário de Saúde é investigado por acumular três funções, no Tocantins e Maranhão

Conforme o MPTO, cargos de secretário não são acumuláveis.

Por Agnaldo Araujo | Conteúdo AF Notícias 1.029
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19/05/2022 15h42 - Atualizado há 1 mês
Chegada em Aguiarnópolis

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) investiga o secretário de Saúde de Aguiarnópolis, Jarmondes Carlos da Silva, por supostas irregularidades na acumulação de cargos.

A denúncia que deu início às investigações relata que Jarmondes Carlos da Silva foi nomeado secretário municipal de Saúde de Aguiarnópolis e desempenha, ao mesmo tempo, o cargo de professor na rede estadual do Tocantins e mandato classista no município de Estreito (MA).

Consulta ao Portal da Transparência mostra que a última remuneração recebida por Jarmondes Carlos do Governo do Tocantins foi em novembro de 2021. Em Aguiarnópolis, ele recebeu como secretário até abril de 2022, de acordo com o Portal da Transparência da prefeitura. 

Conforme o MPTO, cargos de secretário são considerados cargos de natureza política, por comporem a estrutura fundamental do Poder Executivo, logo, não são acumuláveis, por não se enquadrarem no rol das permissões constitucionais para a acumulação de cargos públicos, especificadas no inciso XVI do artigo 37.

“A acumulação de um cargo de secretário com outras duas funções/cargos públicos viola frontalmente o artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, que veda a acumulação de cargos ou funções públicas, além de ser absolutamente incompatível, dada a natureza das funções e a incompatibilidade de horário, bem como o artigo 28 da Lei Federal nº 8.080/90, que impõe o regime de tempo integral para os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, reforçou o órgão.

O AF Notícias solicitou um posicionamento da Prefeitura de Aguiarnópolis sobre o caso e aguarda retorno. 

Instauração do inquérito

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