O secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, esteve reunido na manhã desta segunda-feira (4) com o secretário da Administração, Rafael Sulino de Castro, para tratar das progressões dos servidores da Polícia Civil. O objetivo foi discutir casos pontuais de servidores que ainda aguardam a publicação das portarias de concessão do benefício. 

Conforme o secretário, serão beneficiadas todas as categorias da PC-TO. “Estamos em constante diálogo com a Secad a fim de dirimir quaisquer divergências e em busca da garantia dos direitos dos servidores da Polícia Civil. Agradecemos todo empenho da Secad que não tem medido esforços para assegurar que os aptos a receber as progressões tenham seus direitos preservados”, observou Wlademir Costa.

Todos os requisitos para a concessão de aptidão, conforme a Secad, estão descritos nas leis que abrangem os critérios para a evolução funcional deste quadro (lei nº 1545 e lei n° 2808). Para se enquadrar nas progressões os servidores precisam comprovar participação em cursos de formação, avaliações periódicas e o período necessário para progressão na classe/referência.

"Existem muitos casos pontuais por falhas no sistema ou de alguma qualificação que têm gerado algumas divergências, mas estamos empenhados em resolver esses casos", afirmou o secretário Rafael Sulino.

Também participaram da reunião o Corregedor da Segurança Pública, Wanderson Queiroz, além de corpo técnico e diretivo da Secad. 

NOVO PCCS

Na última sexta-feira, 1º de abril, o Diário Oficial do Estado trouxe a publicação da Lei º 3.906, que traz alterações nas tabelas salariais dos Planos de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis, Delegados e dos Peritos.

As leis alteradas são, respectivamente, a Lei 1.545, de 30 de dezembro de 2004; Lei 2.314, de 30 de março de 2010 e a Lei 2.887, de 26 de junho de 2014.

“Dialoguei com todas as categorias e esse ato administrativo marca o cumprimento de mais um compromisso da atual gestão com a política de valorização do funcionalismo público, que tem impacto direto na melhoria dos serviços prestados à população e no desenvolvimento do Tocantins", disse o governador Wanderlei Barbosa.