Tocantins

Servidores comissionados exonerados em 2008 têm direito a 13º salário e férias, decide justiça

A ação judicial foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, o Sisepe.

Por Redação 2.132
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14/01/2020 14h17 - Atualizado há 1 semana
Palácio Araguaia

O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO) ganhou uma ação na justiça que garante aos comissionados exonerados no dia 15 de agosto de 2008 o direito de receber o 13º salário e as férias proporcionais, além do pagamento referente aos dias trabalhados, mas que não foram pagos.

Conforme o Sisepe, os servidores e ex-servidores públicos exonerados na época, efetivos ou exclusivamente comissionados, devem procurar a sede do sindicato para pegar a lista de documentos necessários para o ingresso do cumprimento de sentença, que é individual, pois cada pessoa tem um valor a receber.

Ainda conforme o sindicato, os custos com o contador para calcular o valor a ser pago pelo Estado deverão ser pagos por todos. Confira os valores detalhados na tabela abaixo:

Situação

Procedimento

Valor

Servidor que está na lista apresentada no ingresso da ação e estiver sindicalizado ao SISEPE-TO.

Não será cobrado honorários advocatícios, que serão custeados pelo SISEPE-TO.

R$ 0,00

Ao servidor que se sindicalizar ao SISEPE-TO agora.

Será cobrada a entrada, conforme tabela, e mais 10% de honorários advocatícios ao final do processo.

Entrada (na assinatura do contrato) + 10% (no final do processo)

Para o servidor que estiver fora da lista, apresentada no ingresso da ação, e for sindicalizado ao SISEPE-TO desde 2008 até hoje.

Será cobrado apenas os 10% de honorários advocatícios ao final do processo.

10% (no final do processo)

Para o servidor que estiver fora da lista, apresentada no ingresso da ação, e não for sindicalizado ao SISEPE-TO.

Será cobrada a entrada e mais os honorários advocatícios que variam em 15% e 18%.

Entrada (na assinatura do contrato) + 15% (ao final do processo)

OU

Entrada (ao final do processo) + 18% (ao final do processo)

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Valores a receber

Entrada

Até R$ 2.000,00

R$ 200,00

R$ 2.001,00 até R$ 4.000,00

R$ 250,00

R$ 4.001,00 até R$ 6.000,00

R$ 300,00

R$ 6.001,00 até R$ 8.000,00

R$ 350,00

R$ 8.001,00 até R$ 10.000,00

R$ 400,00

Acima de R$ 10.001,00

R$ 500,00

       

 

HONORÁRIOS CONTÁBEIS

Salário recebido no mês de julho de 2008

Valor cobrado

Até R$ 1.000,00

R$ 50,00

R$ 1.001,00 até R$ 2.000,00

R$ 100,00

R$ 2.001,00 até R$ 3.000,00

R$ 150,00

R$ 3.001,00 até R$ 4.000,00

R$ 200,00

Acima de 4.001,00

R$ 250,00

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