A partir desta quarta-feira, dia 3 de novembro, a jornada diária de trabalho nos órgãos e entidades do Governo do Tocantins passa a ser de 6 horas diárias, compreendidas no período de 8h às 14h.

A mudança na jornada de trabalho do funcionalismo público foi autorizada pelo governador em exercício Wanderlei Barbosa (sem partido), por meio do Decreto 6.331, de 28 de outubro de 2021. 

Conforme o documento, a jornada reduzida não se aplica aos serviços que, por sua natureza, exijam plantão permanente; também não vale para as atividades de docência mantidas por instituições estaduais de ensino e serviços de atendimento ao público.

Os dirigentes de cada órgão ou entidade deverão baixar os atos necessários à organização de revezamento do pessoal, em turnos de 6h diárias, não limitados ao período de 8h às 14h, segundo a necessidade, de modo a garantir a manutenção e forma dos serviços de atendimento ao público.

Já o ocupante de cargo em comissão ou função comissionada pode ser convocado para jornada complementar sempre que houver interesse da Administração Pública.