Servidores efetivos do Sistema Socioeducativo do Tocantins cobram mais celeridade na tramitação do projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria (PCCR). A proposta está travada na na Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) há mais de 170 dias.

Na semana passada, iniciaram uma série de ações e manifestações com a Assoeto - Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo. Na Seciju, a categoria foi recebida pelo secretário executivo Geraldo Divino Cabral.

Após as tratativas, os servidores seguiram para a Assembleia Legislativa, onde o deputado estadual Elenil da Penha (MDB) firmou o compromisso de levar a demanda até o Governo. A ação terminou no Palácio Araguaia com a participação de pelo menos 40 servidores.

O Sistema Socioeducativo é responsável pela execução das medidas socioeducativas que são aplicadas aos menores infratores.

A presidente da Assoeto, Savya Maranhão Araújo, explicou que servidores do Sistema Socioeducativo exercem função equivalente ao Sistema Prisional, por vezes, internos com o mesmo grau de periculosidade, a diferença é que não tem o mesmo aparato de segurança e reconhecimento por parte do poder público.

“Hoje, esses servidores se encontram no quadro geral do estado que não contempla as peculiaridades da carreira. Com essas ações pretende-se chamar a atenção do Executivo e Legislativo para a valorização e reconhecimento desses pais e mães de família que arriscam suas vidas todos os dias dentro das unidades socioeducativas em prol da sociedade e do Estado”, argumentou.

A regulamentação do plano de carreira da categoria foi autorizada pelo governador afastado Mauro Carlesse, mas a proposta nunca saiu do Excutivo para entrar em discussão na Assembleia Legislativa. 

“Esperamos que o governador em exercício Wanderlei Barbosa se sensibilize com a situação e autorize a celeridade do processo dentro da proposta trabalhada, pois se aproxima o encerramento do ano e já vem recesso na Assembleia, depois período eleitoral e pode comprometer o andamento do processo", afirmou o sindicato.

Servidores estão no quadro geral do Estado, mas não tem direito reconhecidos / Foto: Divulgação

Categoria quer agilidade para apreciação da matéria / Foto: Divulgação