Notícias do Tocantins - A Unidade Real de Valor (URV), implementada para corrigir disparidades salariais originadas pela transição monetária para o Real na década de 1990, ainda é uma questão não resolvida para os servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Após várias discussões, o Projeto de Lei 006/2023, que propõe a incorporação da URV aos vencimentos, foi finalmente encaminhado à Assembleia Legislativa. Esta legislação, se aprovada, promoverá a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário tocantinense em 11,98%. A medida busca compensar a inflação acumulada desde que o Plano Real foi introduzido.

O projeto está na Aleto há mais de seis meses, atualmente sob a responsabilidade do relator e presidente da Comissão de Finanças, Olyntho Neto. Ainda não há data definida para que o projeto seja pautado.

Na semana passada, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto) convocou uma mobilização na Assembleia Legislativa para pressionar os deputados. 

“Fica concedida a incorporação da recomposição dos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo (QSE-PJ), ativos, inativos e pensionistas; e do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no percentual total de 11,98% (onze inteiros e noventa e oito centésimos por cento), decorrente da perda salarial ocasionada pela conversão da moeda em URV, na forma do art. 22 da Lei n. 8.880, de 27 de maio de 1994", diz o projeto encaminhado pelo TJTO.

Hugo Corrêa, Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins - Sindojus-TO, destaca a importância do momento: "Estamos diante de uma oportunidade histórica para corrigir uma longa injustiça com nossos servidores. A aprovação do PL 006/2023 pelo legislativo é crucial, não apenas como uma questão de ajuste salarial, mas como uma reafirmação do compromisso do estado com o respeito e a valorização do seu aparato judicial. Nossa categoria está unida e vigilante, garantindo que nossa luta por equidade seja finalmente reconhecida."

Para Janete Gomes, Diretora Financeira do Sindojus-TO, "a implementação da URV é mais do que uma necessidade financeira; é um imperativo ético. Ela representa a integridade do nosso compromisso com os servidores que, dia após dia, sustentam a justiça em nosso Estado."

A presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (ASTJ), Maria Vera de Lima Nogueira, dsse esperar que os deputados estaduais ajam rapidamente para resolver esta questão de justiça fundamental.

Somente os servidores do Judiciário, Legislativo e de outros órgãos que recebem seus orçamentos por meio de duodécimo têm direito à correção salarial provocada pela perda salarial decorrente da conversão de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (URV).

O PL 006/2023 tem gerado intensas discussões devido ao seu significativo impacto na estrutura salarial dos servidores. Informações do JusBrasil ressaltam que a URV não é um benefício exclusivo, mas uma correção necessária frente a um contexto econômico particular que afetou negativamente os servidores públicos de certos setores.

Os servidores afirmaram que aguardam ansiosamente que figuras chave como o governador Wanderlei Barbosa e o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, reconheçam a justiça da reivindicação. "Este é um momento decisivo para demonstrar o compromisso com a transparência e a justiça dentro do aparato governamental do Tocantins", disse o sindicato.

"A luta pela URV não é apenas uma demanda por ajuste salarial, mas um clamor por respeito e dignidade, refletindo a esperança de que a justiça prevaleça tanto nos tribunais quanto nas práticas administrativas do Estado", afirmaram a ASTJ e o Sindojus-TO.

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