O Governo do Tocantins divulgou as instituições financeiras conveniadas para que os servidores do Executivo estadual realizem o adiantamento dos passivos. A operacionalização inicia nesta terça-feira, 1° de novembro, e será realizada totalmente via sistema, pelo Portal do Servidor.

Atualmente, são cinco instituições conveniadas que estão aptas arealizar as operações de adiantamento, sendo elas: Banco de Brasília (BRB); Banco Pan S/A; BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto; Capital Consig Sociedade e Crédito Direto e Banco J17 Sociedade de Crédito Direto. As formas de atendimento das instituições serão disponibilizadas nos canais institucionais da Secretaria de Estado da Administração (Secad).

O credenciamento de instituições financeiras continua aberto. Aquelas que tiverem interesse em se credenciar devem apresentar as suas propostas à Secad.

A Lei n° 3.901, de 31 de março de 2022, que possibilita o pagamento parcelado dos passivos de 2023 a 2030, e o Decreto n° 6.473, que regulamenta a cessão de crédito dos passivos, foi publicado ainda em julho de 2022. A publicação das instituições financeiras era cobrada por sindicatos e servidores.

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Conforme o governo, um trabalho em conjunto entre as secretarias de Estado da Administração, Planejamento e Fazenda viabilizou o pagamento parcelado desses passivos. “Antes era uma dívida que, pelo seu grande volume, era considerada impagável e a equipe técnica do governador Wanderlei Barbosa encontrou uma forma de concretizar essa quitação”, explicou o secretário de Estado do Planejamento, Sergislei Moura.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, o que viabilizará o pagamento desse passivo é o esforço que a gestão de Wanderlei Barbosa fará para os próximos quatro anos, implementando políticas de aumento de receitas e redução de despesas, com o compromisso inegociável de manter o Estado enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O parcelamento do retroativo dos servidores é um compromisso essencial do Governo do Tocantins. A Gestão Estadual respeitará todos os limites fiscais e se compromete em aplicar a governança pública para atingir maiores patamares de eficiência”, enfatizou Júlio Edstron.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, destacou que a antecipação dos valores a receber é facultativa. “O servidor tem total liberdade para escolher antecipar ou não seus passivos. Seguindo as orientações do governador Wanderlei Barbosa, durante esse período da edição do decreto até a liberação da antecipação, nós da Secad buscamos conveniar o maior número de instituições financeiras para oferecer, ao servidor, as melhores oportunidades de negócio”, esclareceu.

Como realizar a antecipação

A Agência de Tecnologia da Informação (ATI) desenvolveu um sistema para realizar toda a operação de antecipação dos passivos. O interessado deve acessar o Portal do Servidor, clicar no ícone sistema de antecipação dos passivos, ressaltando que o sistema agora não é apenas para consulta. No sistema, o servidor terá acesso a todos os passivos e poderá escolher quais os períodos em que deseja antecipar.

Na sequência, é preciso responder se existe alguma ação de execução judicial em processo. Dependendo da resposta, o sistema vai direcionar para o termo de desistência da ação judicial. O próximo passo é imprimir, assinar e reconhecer firma do termo. Em seguida, o servidor deve anexar o arquivo digital no sistema. Feito isto, basta entregar o original no Setor de Recursos Humanos de lotação do servidor.

O gerente de Consignação Carlos Eduardo Sobral ressaltou que somente após finalizar o processo citado anteriormente, o servidor poderá acessar o sistema de consignação. Para entrar no sistema de consignação, o servidor deve seguir os seguintes passos: acessar o portal da Secad, clicar no ícone consignação, que direciona para o portal eConsig; após o acesso, clicar no ícone antecipação do passivo e emitir a senha que deve ser entregue no banco ou instituição financeira escolhida. “É importante lembrar que qualquer dúvida no acesso, basta contatar o Setor de Recursos Humanos de sua lotação”, explicou o gerente.

Paulo César Benfica reforçou que o servidor deve pesquisar e escolher a instituição financeira que ofereça as melhores condições para realizar um bom negócio. “Nós enfatizamos que os servidores pesquisem bem antes de fechar com qualquer instituição. Procurem conhecer as taxas praticadas por todas as instituições e escolha a que for mais vantajosa”, enfatizou o secretário de Estado da Administração.

Orientações

A Secad ressaltou algumas orientações para que o servidor não caia em golpes sobre o processo de antecipação dos valores. Vale observar os seguintes pontos:

- A consulta só é feita pelo próprio servidor com login e senha no Portal do Servidor e pelo sistema eConsig para gerar senha de acesso;

- A Secad orienta os servidores a não clicarem em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram;

- Atualmente, são cinco bancos e instituições financeiras conveniadas (BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto; Banco Pan S/A; Banco de Brasília (BRB); Capital Consig Sociedade e Crédito Direto e Banco J17 Sociedade de Crédito Direto);

- Não existe a cobrança de qualquer taxa para ter acesso ao passivo retroativo. 

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