Tocantins

Sindicato quer cancelar evento 'Palmas Capital da Fé' para pagamento da data-base

Por Agnaldo Araujo
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24/02/2017 10h06 - Atualizado há 1 ano
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) notificou a prefeitura de Palmas, nesta quinta-feira, (23/02), cobrando o cancelamento do 'Palmas Capital da Fé' objetivando o pagamento da data-base e progressões em atraso. A notificação do sindicato é com base na recomendação 001/2017 do Ministério Público de Contas, que aconselha o chefe do poder executivo a se “abster de realizar quaisquer despesas, repasses ou assunção de dívidas relativas à realização do carnaval, atividades carnavalescas, ou pré-carnavalesca, shows e festas populares referentes a essa época, no exercício de 2017”. Conforme o Sisemp, o prefeito da Capital, Carlos Amastha, não está integralmente quite com sua obrigação para com os servidores públicos municipais, uma vez que está em débito com o pagamento da data base do ano de 2017, ferindo o art. 37, inciso X, da Constituição Federal e art. 9º, inciso X, da Constituição do Estado do Tocantins, e ainda, em relação à concessão e pagamento das progressões funcionais, conforme estabelecido nos Planos de Cargos e Carreiras do município de Palmas. Ainda conforme o sindicato, deveria ter sido apresentado a Procuradoria do TCE-TO e para o MPE-TO a comprovação de que a prefeitura está quite com suas obrigações para com os servidores públicos. “No entanto, em total afronta às determinações ministeriais vem buscando realizar este evento durante o período carnavalesco em detrimento de arcar com o pagamento do direito dos servidores, as quais são verbas de caráter alimentar”, afirma. O sindicato dos servidores “exigiu” que não seja realizado o "Palmas Capital da Fé” e que a verba pública que seria destinada para custear o evento, seja revertida para o pagamento da data-base do ano de 2017 e das progressões funcionais dos servidores que estão em atraso.

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