O piso salarial de 2 milhões de professores da educação básica tinha uma previsão de ser reajustado em 33% em todo o país, passando dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. No entanto, O Governo Federal não concorda com o percentual, pois afirma não ser condizente com o Novo Fundeb.

O reajuste de 33,2% provocaria impacto de R$ 30 bilhões só nas finanças municipais, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios). A CNM já  afirmou que o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado pela Lei 11.738/2008, perdeu sua eficácia com a Lei que criou o novo Fundeb.

Os profissionais da educação já se mobilizam para judicializações e, dentro do governo, há planos para editar uma medida provisória e alterar as regras.

No Tocantins

Enquanto o governo Bolsonaro estuda mudanças no Piso do Magistério, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), através das diretorias regionais, intensificou a luta pelo pagamento do reajuste do Piso para 2022.

O Sintet está notificando todas as prefeituras tocantinenses sobre a obrigatoriedade do reajuste do piso salarial na carreira dos professores do nível I para o valor de R$ 3.845,34, bem como a repercussão na carreira para os outros níveis conforme percentuais estipulados pelas respectivas leis municipais dos planos de carreira.

Nesta segunda-feira (24/01), o sindicato realizou uma reunião online com mais de 90 dirigentes sindicais para discutir sobre a cobrança do Piso do Magistério e o rateio do Fundeb nos municípios.

Apoio

A deputada federal, professora Dorinha (DEM) participou do evento, onde garantiu aos participantes seu total apoio na luta em defesa do Piso do Magistério. “O piso é referência nacional, e os munícipios devem cumprir o que está na Constituição”, disse ela ao se referir à Lei do Piso.

Ainda na tarde desta segunda, a Comissão de Educação, sob a presidência da deputada, divulgou à imprensa uma nota de esclarecimento que rebate o posicionamento do MEC contrário ao cumprimento do piso salarial para os profissionais do magistério público da Educação Básica.

Na nota, entre os esclarecimentos estão: da compatibilidade da Lei no 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério) com a Constituição Federal; a revogação parcial da Lei no 11.494/2007 não altera a necessidade de atualização do piso nacional; e da relevância dos mecanismos de valorização da carreira de magistério.

“Defender a qualidade da educação perpassa pela carreira, não há como defender qualidade sem a valorização dos profissionais da educação. E essa é a nossa luta pela valorização, é a defesa do Piso e o rateio do Fundeb aplicados na carreira do magistério”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

O Piso é Lei

Conforme a Lei, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do FUNDEB de dois anos anteriores, o valor para 2022 será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020. Lembramos que em 2021 o piso não teve reajuste.

A base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, que definiu o custo aluno do FUNDEB em 2020 ao valor de R$ 3.349,56, e a de nº 10, de 20/12/2021, que estabeleceu o custo aluno (VAAF-Min) de 2021 em R$ 4.462,83. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%.