A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO) afirmaram que os preços dos combustíveis no Brasil seguem "regime de preços livres e não de preços controlados". A manifestação das entidades ocorre após o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, cobrar fiscalização das autoridades aos postos para que os preços da gasolina não passem de R$ 6,00 por litro.

Conforme o Sindiposto-TO, é necessário enfatizar que o segmento de combustíveis passou por mudanças e não se pode cobrar preços uniformes do óleo diesel ou da gasolina em uma cidade, região ou em todo país.

"A Fecombustíveis e o Sindiposto-TO defendem a liberdade de preços para refinarias, distribuidoras e revendas. Destaca-se que a fala do presidente da Petrobras pode gerar uma conotação equivocada sobre o funcionamento do setor de combustíveis, além de incentivar ações de fiscalização nos postos, muitas vezes truculentas e desnecessárias, que chegam nos estabelecimentos acompanhados da polícia para checar os preços de bomba", diz a nota.

A Fecombustíveis e o Sindicato afirmam que os custos das refinarias da Petrobras representam um terço do valor total pago pelo consumidor no preço de bomba. Os postos de combustíveis compram gasolina e óleo diesel das distribuidoras e não das refinarias.

"Não se pode cobrar o repasse integral do aumento de preços nas refinarias da Petrobras porque as distribuidoras incluem outros custos, além do preço da Petrobras. Por conta da complexidade de precificação da cadeia, os postos dependem dos valores de combustíveis repassados pelas companhias distribuidoras", explicam.

As refinarias vendem gasolina A (pura) e óleo diesel A (puro) para as distribuidoras. Quando os produtos chegam nas bases de distribuição são adicionados os biocombustíveis. No caso da gasolina é acrescentado 27% de etanol anidro (gasolina C). O mesmo ocorre com o óleo diesel que recebe adição de 12% do biodiesel (óleo diesel B) comercializado nos postos. As distribuidoras também incluem os custos de logística para realizarem todo suprimento de combustíveis no país.

Além disso, a Petrobras não detém o monopólio do mercado, pois há as refinarias privadas, como a Mataripe (BA), Clara Camarão (RN) e Ream (AM), que se norteiam pelos custos do mercado internacional, seguindo uma política de precificação distinta da Petrobras.

Vale destacar que cerca de 25% do óleo diesel e 15% da gasolina comercializados no país são importados, o que também interfere na precificação dos custos das distribuidoras aos postos, diariamente. Conforme realidade dos últimos dias, mesmo antes de a Petrobras implementar os reajustes da gasolina e do óleo diesel, os custos dos combustíveis no país vinham aumentando devido à entrada de produtos importados que se refletiam nos preços de bomba.

A Fecombustíveis e o Sindiposto-TO destacam ainda que os combustíveis no país têm uma elevada carga tributária. No caso da gasolina, por exemplo, os impostos federais representam R$ 0,69 por litro e o custo do ICMS é R$ 1,22 por litro do ICMS. A margem dos postos representa, na média Brasil, em torno de 10% bruto da composição de preços, segundo os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para cumprir com todas as obrigações operacionais do negócio.

Para finalizar, a Fecombustíveis afirmou que não interfere no mercado, não sugere preços, margens ou outras variáveis comerciais na composição dos preços de combustíveis. "Cada revendedor deve precificar os seus produtos de acordo com a realidade e as necessidades específicas de seus negócios, conforme a dinâmica do mercado em que está inserido", finaliza a nota.

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