O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet), Regional de Guaraí, se reuniu com o prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Paulo Hernandes, e com a Secretária Municipal de Educação, Itamar, para tratar sobre a data-base 2021, retroativos da data-base 2019, progressão vertical e cumprimento do plano de carreira. A reunião foi nessa terça-feira (13).

O prefeito pediu prazo até 30 de junho de 2021 para apresentar uma proposta de pagamento das reindicações, com previsão de iniciar os pagamentos até dia 10 de julho. Ele alegou que precisa consultar o jurídico e a assessoria contábil sobre o impacto na folha de pagamento, e também afirmou que há uma sobra do FUNDEB 60% que está em caixa para pagar o retroativo da data-base 2019, porém, o valor ainda não é suficiente para pagar todos os trabalhadores.

Segundo a Secretária de Educação, Itamar, “o PCCR precisa de uns ajustes”, e o Sintet vê como pertinente, já que o NOVO FUNDEB traz mais recursos para a Educação, dessa forma ficou acordado que será instituído uma nova Comissão de avaliação e acompanhamento do PCCR.

“Enquanto não houver as alterações no PCCR, deve ser cumprido o PCCR que está em vigência para que a categoria não fique prejudicada nos seus direitos, quanto mais o tempo passa sem cumprir com o plano de carreira mais vai gerando retroativos a pagar à categoria”, disse Iolanda Bastos, presidente regional do Sintet.

COLMEIA

A equipe do Sintet Regional de Guaraí também esteve reunida no mesmo dia com o prefeito de Colmeia, Joctã Reis (PL), com a secretária de Educação, Kelly Rejaine, os vereadores Milton Divino e Isaac Costa, a supervisora educacional Eridan e o assessor jurídico da prefeitura, para debaterem a concessão das progressões verticais, retroativos das progressões horizontais, data-base 2021 e sobre os contratos temporários.

Sobre a concessão das progressões ficou acordado que haverá uma nova estruturação do PCCR, visto que houve mudanças na Lei do Fundeb, e segundo a gestão “no momento os recursos não atende os percentuais que o PCCR contempla na mudança de nível, e mediante a aprovação na Câmara de vereadores, será feito o pagamento”.

Quanto aos retroativos das progressões horizontais, a gestão informou que fará um retorno em 30 dias, pois precisa fazer o estudo do impacto financeiro e analisar as possibilidades de pagamento.

Sobre a reestruturação do PCCR, ficou decidido que na primeira semana do mês de junho haverá a composição da nova Comissão de avaliação do PCCR para dar início aos estudos de reestruturação.

Questionado sobre os contratos temporários, a gestão disse aos diretores do sindicato que reduziu de quarenta para nove o número de contratos, em relação aos contratos na função de direção e coordenação pedagógica. O PCCR prevê que essas funções sejam ocupadas por servidores efetivos, mas a gestão disse que não se sentiu segura em escolher entre os concursados, por isso houve a contratação.

“O PCCR deve ser cumprido em relação a essas questões de contratação, até mesmo pelo fato da alegação de falta de recursos para cumprir com a carreira dos trabalhadores em Educação, que no momento se encontra achatada por não cumprir com as progressões verticais”, disse a presidente do Sintet, Iolanda Bastos aos gestores. A Prefeitura solicitou um prazo de 30 dias para responder sobre a concessão da data-base 2021.

O Sintet protocolou ainda um ofício que consta sobre o pagamento da data-base, pois segundo as leis vigentes, as correções inflacionárias devem ocorrer, bem como os pagamentos de direitos atrasados.

Reunião com gestores de Colmeia / Foto: Divulgação