SISEPE cobra revogação de Decreto e retorno da jornada de 6 horas

Por Redação AF
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04/06/2014 14h17 - Atualizado há 3 semanas
<span style="font-size:14px;">O presidente do Sindicato dos Servidores P&uacute;blicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, protocolou nesta ter&ccedil;a-feira, 03, of&iacute;cio endere&ccedil;ado ao governador Sandoval Cardoso, solicitando a revoga&ccedil;&atilde;o do Decreto 5.051 de 27 de maio de 2014. O decreto em quest&atilde;o revogou a jornada de trabalho de 06 horas corridas para os servidores p&uacute;blicos do Quadro Geral do Poder Executivo.<br /> <br /> No of&iacute;cio, o presidente destacou que &ldquo;a redu&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho dos servidores p&uacute;blicos foi objeto de ampla negocia&ccedil;&atilde;o entre as entidades de classe e o Governo do Estado, a fim de atender aos anseios das categorias p&uacute;blicas e da popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;. O SISEPE-TO argumenta ainda que n&atilde;o h&aacute; qualquer ilegalidade na redu&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho, uma vez que a regulamenta&ccedil;&atilde;o est&aacute; prevista na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e no Estatuto dos Servidores P&uacute;blicos do Tocantins. <em>&ldquo;Necess&aacute;rio ressaltar que a jornada de seis horas corridas &eacute; mais ben&eacute;fica aos servidores p&uacute;blicos e &agrave; popula&ccedil;&atilde;o tocantinense&rdquo;,</em> destaca o of&iacute;cio encaminhado ao governador.<br /> <br /> Outro argumento apresentando &eacute; que a jornada de 06 horas reduz gastos com vale-transporte, &aacute;gua, luz, telefone, combust&iacute;vel, manuten&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos e outras despesas do custeio da m&aacute;quina p&uacute;blica, aliado ao fato de que traz significativa melhoria nas condi&ccedil;&otilde;es de trabalho do servi&ccedil;o p&uacute;blico, sem contudo, afetar a normalidade na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os essenciais &agrave; popula&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> Por fim, o SISEPE-TO solicitou ao Governador uma reuni&atilde;o em regime de urg&ecirc;ncia para discutir o assunto e ressaltou que a redu&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho no servi&ccedil;o p&uacute;blico &eacute; uma tend&ecirc;ncia moderna da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica movida, sobretudo, pelos princ&iacute;pios da dignidade da pessoa humana, efici&ecirc;ncia e economicidade.&nbsp;</span>
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