Progresssões e datas-bases

Sistema para consulta de passivos do governo com servidores ainda não está disponível

Servidores precisam ter cuidado com golpistas que oferecem falsos empréstimos.

Por Redação 2.591
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15/07/2022 10h02 - Atualizado há 2 anos
Secad ainda não disponibilizou o sistema de consulta

Para evitar possíveis golpes, o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) informou a todos os funcionários públicos com progressões e outros direitos a receber do Governo do Estado que o sistema de consultas de possíveis créditos ainda não foi disponibilizado pela Secad (Secretaria de Administração do Estado).

Assim, não há, por enquanto, qualquer forma de saber os valores exatos. Quando o sistema for disponibilizado e de forma consolidada, o sindicato passará todas as informações necessárias para que o servidor possa fazer o mais correto uso.

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O Sisepe disse que a preocupação é evitar a ação de golpistas que oferecem falsos empréstimos. O sindicato também orienta os servidores que pretendem antecipar seus créditos que se atentem aos contratos com cláusulas que, em eventual ausência do Estado, o servidor não seja penalizado.

Por fim, como ainda não há instituições bancárias credenciadas, o sindicato alerta que qualquer oferta de empréstimo neste momento, é fraude e deve ser rechaçada de pronto pelo servidor.

ENTENDA

O Governo do Estado publicou, no dia 1º de julho, o Decreto nº 6.473 que autoriza a antecipação do retroativo das progressões, promoções militares e datas-bases concedidas aos servidores públicos, por meio de consignação junto a instituições financeiras.

Desde dezembro do ano passado, a atual gestão do Palácio Araguaia concedeu mais de 45 mil progressões que estavam atrasadas há vários anos e dividiu o pagamento em até 96 vezes, entre os anos de 2023 até 2030. 

Com o decreto, o funcionalismo poderá antecipar os valores retroativos das progressões já concedidas e a conceder aos servidores aptos até 31 de dezembro de 2020, bem como os saldos de datas-bases inerentes aos exercícios de 2016 a 2018.

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