Afastado desde 9 de junho de 2011 por ordem do Superior Tribunal de Justiça, o desembargador Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justiça do Tocantins, recebeu quase R$ 1 milhão de rendimento bruto nos últimos 14 meses. A informação é do Blog do Fausto Macedo, do Estadão. 

Cilton Rosa está ‘sem lotação provisoriamente’ sendo investigado por suposta venda de sentença e responde a processo judicial no STJ e administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O site da Transparência do Tribunal registrou os rendimentos brutos de Amado Cilton Rosa em janeiro de 2019, em todo ano de 2018 e em novembro de 2017. Não há dados disponíveis para períodos anteriores a este.

A soma dos valores pagos ao magistrado alcançou R$ 987.123,33. Em dezembro do ano passado, Amado Cilton Rosa recebeu R$ 250 mil em vencimento bruto.

Os rendimentos brutos na Corte estadual são compostos por subsídio, ‘indenizações’ (auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar, auxílio saúde, auxílio natalidade, auxílio moradia, ajuda de custo) e ‘direitos eventuais’ (abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, substituição, gratificações por exercício cumulativo e/ou encargo curso/concurso, pagamento retroativo).

Deste total, são descontados imposto de renda, a previdência pública, descontos diversos e retenção por teto constitucional.

No período analisado, Amado Cilton Rosa recebeu R$ 431.586,71 de subsídios, R$ 73.710,49 de ‘indenizações’ e mais R$ 481.826,13 a título de ‘direitos eventuais’.

O desembargador pagou R$ 67.907,52 de previdência pública e recolheu R$ 118.313,29 de Imposto de Renda. O rendimento líquido do magistrado foi a R$ 800.902,52.

Amado Cilton Rosa foi alvo da Operação Maet, deflagrada pela Polícia Federal em 2010. O inquérito apurava o envolvimento de membros do Judiciário tocantinense em um suposto esquema de venda de sentenças e manipulação no pagamento de precatórios.

O CNJ informou que seis processos em que Amado Cilton Rosa é parte ativa ou passiva foram arquivados. De acordo com o Conselho, há um Processo Administrativo Disciplinar iniciado em 15 de junho de 2016 contra o desembargador que está em fase de instrução. O processo tramita em sigilo e, por esta razão, outras informações não podem ser divulgadas.

O QUE DIZ O ADVOGADO JOÃO DANIEL RASSI, QUE DEFENDE AMADO CILTON ROSA

“Em relação aos seus questionamentos, pontuamos que o desembargador Amado é inocente de todas as acusações e tem comparecido a todos os atos tanto do processo judicial quanto do processo administrativo do CNJ, oportunidade em que já demonstrou a inexistência de qualquer irregularidade na sua conduta. O seu afastamento foi determinado por decisão judicial e está sendo cumprido em seus exatos termos. Sobre os rendimentos mencionados, não são eles objeto do processo.”

O QUE DIZ O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS

O desembargador Amado Cilton Rosa foi afastado do cargo em 9 de junho de 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em sua decisão, não o privou do recebimento de seus proventos, obrigando o Tribunal de Justiça (TJ/TO) a honrá-los em cumprimento ao que determina a Constituição Federal em seu artigo 5.º: ‘…ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’. Ressalta ainda que o desembargador segue lotado no TJ/TO e que os processos aos quais responde, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, ainda tramitam no STJ e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente.