O pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aprovou a realização de uma inspeção in loco no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Igeprev) para verificar as aplicações dos recursos de investimentos e financeiras no exercício de 2021.

O requerimento foi apresentado na sessão do pleno desta quarta-feira (20) pelo conselheiro substituto Jesus Luiz de Assunção, representando a Quinta Relatoria.

Segundo o relator, a inspeção também visa confrontar os dados enviados no processo de acompanhamento nº1783/2021 com os lançamentos contábeis nos Poderes e Órgãos referente ao repasse das contribuições previdenciárias que impactam na receita previdenciária, bem como os Demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Além disso, também vai verificar o cumprimento das determinações contidas no item 8.2 da Resolução nº 486/2017-TCEPleno-18/10/2017 e avaliar o sistema utilizado pelo Igeprev para a concessão dos empréstimos consignados dos servidores aposentados e pensionistas.

Os técnicos do TCE ainda irão averiguar se o instituto utiliza a Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 14, aplicada ao RPPS.