O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) publicou uma decisão nesta quinta-feira (9) determinando o arquivamento de uma denúncia sobre possíveis irregularidades que impediriam a continuidade do concurso público da Prefeitura de Colinas.

Na decisão, a relatora do processo, conselheira Doris Coutinho, afirma que não foram apresentados indícios suficientes pelo denunciante que indiquem irregularidades ou ilegalidades no certame. 

No processo nº 15315/2019, o autor da denúncia questionou a forma de contratação da banca responsável pelo concurso, que ocorreu com dispensa de licitação, e a falta da estimativa do impacto orçamentário financeiro. A empresa contratada foi o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). 

Conforme o processo, o prefeito Adriano Rabelo encaminhou toda a documentação exigida pelo TCE e a área técnica do Tribunal comprovou que todos os procedimentos obedecem os critérios legais. 

Já com as inscrições encerradas, as provas do concurso de Colinas serão aplicadas em 19 de janeiro.