<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) entregou à Justiça Eleitoral, no fim da tarde de quinta-feira, 27, lista dos gestores e ex-gestores públicos com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.<br /> <br /> O documento foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO), a quem cabe julgar e decidir se os agentes públicos devem ou não ser declarados inelegíveis, sendo prerrogativa exclusiva da justiça eleitoral.<br /> <br /> A lista contém um total de 359 registros em nome de 192 gestores. Entre eles estão os nomes dos ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos com duas citações cada; ex-prefeitos Raul Filho (Palmas), Stalin Bucar (Miranorte), com duas citações; e Valderez Castelo Branco (Araguaína).<br /> <br /> Caso a Justiça Eleitoral entenda pela inelegibilidade de tais gestores, a ex-prefeita Valderez (PP) poderá viver a mesma novela de 2011, quando o desenrolar de sua candidatura nas eleições municipais em Araguaína só se definiu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, isso já nas vésperas do pleito.<br /> <br /> Valderez é um dos principais nomes do Partido Progressista (PP) na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa. O TCE julgou irregular suas contas referentes ao ano de 2007.<br /> <br /> A mesma situação pode ser vivida pelo ex-governador Marcelo Miranda, a exemplo de 2010 quando venceu as eleições ao Senado Federal, mas não assumiu em razão de problemas judiciais.<br /> <br /> Miranda foi citado duas vezes na lista. A primeira diz respeito às contas de 2009, que foram rejeitadas pela Assembleia. O decreto legislativo sobre a rejeição das contas do período foi aprovado pelos deputados na terça-feira, 24. A segunda citação se refere ao exercício de 2008, quando, segundo Tribunal, o governo Marcelo Miranda não teria investido o percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino.<br /> <br /> <u><strong>Outros nomes</strong></u><br /> <br /> Na lista consta ainda nomes de ex-prefeitos como Valtenis Lino (Santa Fé do Araguaia); Stalin Bucar (Miracema); Rubens Gonçalves Aguiar (Muricilândia); Raul Filho (Palmas); Pedro Iran do Espírito Santo (Filadélfia); Francisco Rocha Miranda (Araguatins); Antônio Mota (Aragominas), Lafaete Bezerra (São Bento), Alexandre Abdalla (Gurupi), Júnior Evangelista (Miracema); Júnior Bandeira (Lajeado), Arnaud Bezerra (Paraíso); Condorcet Cavalcante Filho, o Condinho (Monte do Carmo); Tom Berlamino (Pedro Afonso; Manoel Pinheiro (Itacajá), dentre outros.<br /> <br /> <u><strong>Envio à Justiça Eleitoral</strong></u><br /> <br /> O envio da lista dos administradores com contas rejeitadas ao TRE é uma exigência da Lei 9504/97, conforme prevê o artigo 11: "os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente".<br /> <br /> <u><strong>Contas rejeitadas</strong></u><br /> <br /> O TCE/TO ainda encaminhou uma lista dos agentes e ex-agentes públicos cujas contas receberam parecer prévio pela rejeição nos últimos 8 anos. Cabe ressaltar que os pareceres prévios ainda são submetidos a julgamento pelo poder legislativo, ou seja, assembleia e câmara de vereadores.<br /> <br /> <a href="http://www.tce.to.gov.br/tceacd/images/pdf/ListaIrregulares_Contas_Ordenador_2014.pdf" target="_blank"><span style="color:#0000cd;"><u><strong>CONFIRA A LISTA</strong></u></span></a></span>