Irregularidades

TCE rejeita contas de Itacajá, Mateiros e Natividade, da Câmara de Aragominas e da saúde em Aurora e Sampaio

Processos são referentes ao exercício financeiro de 2017.

Por Redação 1.123
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18/10/2019 08h00 - Atualizado há 3 semanas
Tribunal rejeitas várias contas de órgãos e prefeituras

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) emitiu, nesta terça-feira (15), parecer prévio pela rejeição das contas anuais consolidadas de Itacajá, gestão de Wesley Clayton Barros, referentes ao exercício financeiro de 2017.

De acordo com a decisão, houve descumprimento ao limite de despesa com pessoal, não comprovação de medidas de recondução no primeiro quadrimestre seguinte, déficit financeiro e orçamentário, entre outras irregularidades.

Também foi emitido parecer pela rejeição das contas consolidadas de Mateiros, gestão de João Martins Neto, relativas ao exercício de 2017. Segundo o parecer, não foi comprovado documentalmente a razão do gestor determinar por meio do decreto s/n e sem data, o cancelamento de restos a pagar não processados no montante de R$ 1.637.703,71, consequentemente, o resultado orçamentário ficou subestimado, presumindo o descumprimento do art. 48 e art. 61 da 4.320/64.

Ainda foram rejeitadas as contas consolidadas de Natividade, exercício financeiro de 2017, gestão de Martinha Rodrigues Neto. Entre as falhas identificadas, estão a não comprovação do recolhimento da contribuição patronal, através das Guias de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (GFIP) e comprovantes de pagamentos, já que o percentual atingido é de 101,97%, extrapolando o índice de 20% definido no art.22, inciso i, da lei n°8212/1991, caracterizado por erro de contabilização.

Contas de ordenador

Irregulares

Foram julgadas irregulares as contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Aurora do Tocantins, gestão de Gleidson Oliveira Torres, referentes ao exercício financeiro de 2017. De acordo com a decisão, houve déficit financeiro, contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência Social menor que o mínimo legal, assim como outras falhas. Ao gestor foi aplicada multa no valor total de R$ 4.000,00.

Também foram julgadas irregulares as contas de ordenador de despesas da Câmara de Aragominas, gestão de Francisco Rodrigues, relativas ao exercício financeiro de 2011.

Entre as irregularidades praticadas estão o déficit orçamentário, descumprimento ao total de despesa do poder legislativo municipal e o descumprimento com os gastos da folha de pagamento do poder legislativo. Ao gestor à época foi aplicada multa de R$ 6.500,00.

Segunda Câmara

Também foram julgadas irregulares as contas de ordenador do Fundo Municipal de Saúde de Sampaio, gestão de Francisco Gomes de Santana, referente ao exercício de 2015. As inconsistências contábeis estão entre as falhas cometidas. Ao gestor à época foi aplicada multa no valor total de R$ 8.000,00.

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