O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Codevasf suspender obras de pavimentação em dez estados e no Distrito Federal por falta de critérios técnicos, após a estatal reconhecer que parlamentares escolhem até os tipos de asfalto usados.

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (25/5), a Corte apontou a ação política e a falta de critérios técnicos nas licitações, após a imprensa revelar que a estatal burla licitações aproveitando-se de manobra que levou ao afrouxamento das regras de concorrências.

A Codevasf foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro a partidos do centrão em troca de apoio político no Congresso.

A área técnica do TCU verificou que, "sem qualquer fundamentação expressa", políticos indicam quais vias devem ser revestidas e qual  "empresa e/ou contrato/pregão específico que deve ser utilizado para executar a obra".

Recentemente, uma reportagem da Folha de S.Paulo revelou que a Codevasf estaria realizando licitações afrouxadas para pavimentação asfáltica visando escoar emendas parlamentares, resultando em obras precárias, paralisadas e superfaturadas. 

Na região norte do estado do Tocantins, a Codevasf tem contratos de pelo menos R$ 11 milhões para pavimentação asfáltica.

No município de Araguatins (a 620 km de Palmas), as obras de pavimentação contêm trechos tão precários que expõem os motoristas ao risco de acidente. O pavimento aplicado há poucos meses amolece e afunda nos dias de muito calor.

Em um trecho asfaltado pela empreiteira Construservice, os moradores reclamam que o pavimento amolecido faz com que muitos motociclistas caiam no chão ao estacionarem seus veículos, uma vez que os pés das motos entram no asfalto, e eles perdem o equilíbrio.

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A decisão do Tribunal de Contas impede a emissão de novas ordens de serviços em contratos feitos a partir de 29 pregões eletrônicos lançados em 2020. Estas licitações permitiram a execução de "contratos guarda-chuvas" que podem somar até R$ 622,15 milhões.

A suspensão nessas obras, em 10 estados (AP, BA, AL, RN, PE, SE, MG, TO, PI e MA) e no DF, segue até a companhia provar que implementou estudos sobre a vantagem técnica e econômica do tipo de revestimento escolhido, além de análises sobre a necessidade das pavimentações.