Isenção de imposto

Terciliano Gomes idealiza projeto no Senado para isentar IPI aos mototaxistas e deficientes

O projeto isenta as pessoas enquadradas nessa situação de pagar imposto na compra de motocicletas.

Por Redação
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11/07/2019 11h30 - Atualizado há 1 semana
Vereador Terciliano Gomes

O vereador de Araguaína e suplente de senador Terciliano Gomes (PDT) vem aproveitando o recesso da Câmara Municipal para agilizar assuntos fora da cidade.

Entre outros temas, Terciliano idealizou o projeto de lei nº 3.986 de 2019, que foi protocolado no Senado Federal pelo senador Irajá Abreu, de quem é suplente.

A proposta altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por mototaxistas, cooperativas de trabalho ou pessoas com deficiência.

O objetivo é igualar a condição dos mototaxistas à dos taxistas, que já gozam de alguns incentivos para melhor exercício da profissão e prestação de serviço de qualidade à população.

Os mototaxistas merecem mais essa ferramenta para poderem prestar à população o serviço de qualidade que vem prestando, principalmente em Araguaína, com tanto sacrifício e amor", disse o vereador. 

O projeto está disponível aqui.

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