Durante evento com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, nesta segunda-feira (27/9), em Araguaína, os deputados federais Tiago Dimas (Solidariedade) e Professora Dorinha (DEM) e o senador Irajá Abreu (PSD) solicitaram que o repasse dos recursos para manutenção do transporte escolar seja efetuado diretamente nas contas das prefeituras, sem a intermediação do Governo do Estado.

O coordenador da bancada federal, Tiago Dimas, mostrou a solicitação durante seu discurso. "Entregamos diretamente uma solicitação para que os recursos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), da parcela do transporte escolar estadual, seja repassada diretamente aos municípios porque são eles que fazem o transporte escolar de toda a rede”, declarou.

Tiago Dimas lamentou a ausência de representantes do governo no evento e disse que o repasse direto aos municípios representa uma ação municipalista, lema do governo de Mauro Carlesse. 

“Lamento muito a ausência do Governo do Estado nessa oportunidade porque se a gente quiser mesmo que haja municipalismo, esse deve ser o ato relacionado à educação. Torço muito que isto seja autorizado, basta a vontade e a caneta da gestão estadual para que esses recursos sejam repassados diretamente para os municípios, que é lá que as coisas acontecem”, declarou.

IRAJÁ

Já o senador Irajá foi ainda mais incisivo em seu discurso nesse ponto. “Acho que o deputado Tiago Dimas foi até modesto nas palavras, o que estamos vivenciando aqui é algo imoral porque não dizer ilegal do Governo do Estado”, afirmou. “Ter que esperar um ano para que possa repassar os recursos obrigatórios do transporte escolar”, pontuou o senador. 

Para o senador é preciso que seja encontrada uma solução administrativa ou, se necessário, legislativa. "Tenho a convicção de que nenhum deputado e muito menos um senador vai se opor para que a gente possa resolver definitivamente esses repasses que são tão importantes para garantir, principalmente agora na retomada das aulas presenciais, que sejam garantidos o transporte público gratuito para os nossos alunos da rede pública estadual e também municipal como já fazem os nossos prefeitos”, destacou Irajá.

OBRAS INACABADAS E REPACTUAÇÃO

O senador Irajá defendeu ainda a repactuação de convênios entre municípios e Governo Federal, principalmente para a conclusão de obras inacabadas de creches e escolas em todo o estado.

“Infelizmente é um desaforo ao dinheiro público. Nós precisamos, com todo senso de urgência, com toda responsabilidade, nós precisamos dar agilidade aos processos de retomada de contas especiais e na sequência, repactuação dos convênios que são importantes para nós entregarmos o mais rapidamente possível essas obras”, pediu ao ministro.  

De acordo com o senador, é preciso que haja uma simplificação desses termos de repactuação. “Ninguém aqui vai atropelar o processo legal, até porque nós temos legislação própria e precisamos cumprir o rito. Mas com toda a boa vontade, com toda a sensibilidade do nosso presidente do FNDE, nós precisamos e podemos avançar no sentido de simplificar e desburocratizar essas repactuações”, explicou.