Sem uso desde 2011 quando ficou pronta, o prédio da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Crixás, no sul do Tocantins, tem sido um verdadeiro problema para a cidade. O município é administrado pela prefeita Flávia do Leitoa, do Solidariedade.

Em busca de solução, o deputado federal Tiago Dimas (SD), coordenador da bancada federal no Congresso Nacional, apresentou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um relato detalhado do problema e sugeriu que seja editado um decreto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para superar os empecilhos.

A UPA foi construída através de repasse via Caixa Econômica Federal. Os custos para manutenção superam R$ 1 milhão por mês, montante totalmente inviável para Crixás, uma das menores cidades do Estado, com apenas 1,7 mil habitantes.

A intenção da prefeita Flávia é que o prédio possa sediar uma UBS (Unidade Básica de Saúde). Contudo, há uma proibição legal que impede a mudança de objeto de convênios de repasses não realizados através de operações fundo a fundo, ou seja, do Ministério da Saúde diretamente para o Fundo Municipal da Saúde da cidade.

“Há óbice legal para que se promova esta readequação, porquanto o art. 2º do Decreto n° 9.380/2018 autoriza este procedimento apenas para unidades de saúde construídas com recursos repassados na modalidade fundo a fundo, enviados diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos entes federados. Seria preciso, portanto, que se autorizasse a readequação de unidade construída a partir de contrato de repasse intermediado pela CEF, obedecidos os critérios definidos em lei”, explica Tiago Dimas, no ofício que entregou ao ministro.

O deputado federal apresentou um parecer jurídico feito pela sua equipe que embasa a edição do decreto. O parlamentar alertou o ministro que essa medida é fundamental para aproveitar o que foi investido diretamente pela União na construção do espaço e evitar mais desperdício de dinheiro público.

“Em caso de inércia deste órgão ministerial, o problema persistirá e recursos e equipamentos destinados ao atendimento comunitário de saúde tornar-se-ão desertos - o que representaria uma massiva perda de um ativo para o atendimento à saúde da população de Crixás do Tocantins/TO e de outros 17 municípios circunvizinhos, além de implicar o perecimento de patrimônio público”, salienta Tiago Dimas no documento.

Tiago Dimas e ministro da Saúde, Marcelo Queiroga / Foto: Divulgação

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