Serão devolvidos à Secad

TJ anula mudança de cargos sem concurso no Naturatins e afeta inspetores e fiscais

Fato semelhante teria ocorrido, também em 2013, no Ruraltins e Adapec.

Por Redação 3.750
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26/04/2019 09h24 - Atualizado há 5 anos
Inspetores e fiscais serão devolvidos à Secad

Dezenas de servidores públicos que trabalham atualmente como Fiscal Ambiental e Inspetor de Recursos Naturais no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) serão devolvidos ao quadro geral do Governo do Estado. O presidente do órgão, Marcelo Falcão, enviou ofícios às diretorias nesta quinta-feira (25) comunicando a determinação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ).

A decisão foi proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que declarou inconstitucional o artigo 17, incisos I e II da Lei nº 2.807, de 12 de dezembro de 2013, que inseriu servidores concursados em outras áreas nos cargos de inspetor e fiscal. Não cabe mais recurso da decisão.

Serão afetados ocupantes originariamente dos cargos de Biólogo, Geólogo, Médico Veterinário, Sociólogo, Zootecnista, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal e Agrimensor, que trabalham atualmente como inspetor de recursos naturais.

Também serão afetados os concursados como técnico agrícola e técnico em agropecuária, que exercem a função de Fiscal Ambiental. Todos serão devolvidos ao quadro geral.

"A gestão se solidariza com todos os servidores do Naturatins que possam ser afetados com tal decisão e acompanha de perto eventuais medidas administrativas que possam ser implementadas para amenizar os efeitos negativos da decisão judicial", diz Marcelo Falcão no ofício. 

Fato semelhante teria ocorrido, também em 2013, no Ruraltins e Adapec, mas ainda não há decisão judicial em relação a esses órgãos.   

Com a devolução dos servidores do Naturatins, o órgão perde quase metade dos atuais inspetores e fiscais. Assim, o déficit chegará a quase 75% do quadro previsto em lei.

O plano de carreira do órgão prevê 250 vagas para o cargo de Inspetor de Recursos Naturais e 160 de Fiscal Ambiental.  Eles são os responsáveis por toda a fiscalização ambiental nos 139 municípios do Tocantins. Conforme os servidores, se não houve concurso urgente no órgão, a fiscalização ficará seriamente comprometida.

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