O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou, nesta segunda-feira (15), o edital nº 212 para credenciamento de pessoas físicas para prestarem serviços nas áreas de conciliadores judiciais, mediadores judiciais, facilitadores restaurativos e expositores de Oficina de Divórcio e Parentalidade.

O credenciamento tem vigência de 60 meses. Os profissionais vão prestar serviço público ao Judiciário tocantinense, contudo, sem vínculo empregatício.

O profissional credenciado será remunerado por hora de trabalho, de acordo com o disposto no Anexo I da Resolução TJTO nº 01/2020, em seu artigo 1º.

Os profissionais vão atuar nos 12 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), regionalizados (Araguaína, Araguatins, Arraias, Colinas, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Miracema, Palmas, Paraíso, Porto Nacional e Tocantinópolis) e podem ser designados para atuarem também nas demais cidades e distritos vinculados à comarca.

As inscrições serão realizadas via portal Esmat. No momento de preenchimento do formulário de inscrição, o interessado deverá informar o Cejusc Regional em que prestará os serviços.

Após finalizar a inscrição no sistema SAV, caso queira solicitar o credenciamento, o interessado deverá encaminhar a ficha de inscrição para credenciamento, o comprovante de inscrição emitido pelo sistema SAV e os documentos constantes no Item 6 do Edital, para o e-mail credenciamentoconciliador@gmail.com.

O profissional poderá se inscrever para uma ou todas as funções descritas no Edital, desde que tenha a capacitação específica. Os documentos, contudo, deverão ser enviados uma única vez, independentemente da quantidade de opções em que se cadastre, desde que todos os certificados referentes à capacitação estejam incluídos.

Clique na área que deseja inscrever-se:

- Conciliador Judicial

- Mediador Judicial

- Facilitador de Justiça Restaurativa

- Expositor de Oficina de Parentalidade e Divórcio

Para visualizar a relação de Documentos exigidos para o credenciamento clique aqui

Clique aqui para fazer o download da Ficha de Inscrição para o Credenciamento 

Clique aqui para fazer o download das Declarações exigidas para o credenciamento

Para acessar o edital clique aqui