O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reduziu em cerca de 90% uma multa imposta ao ex-governador Marcelo Miranda, de R$ 1,4 milhão para R$ 120 mil, e extinguiu ação contra Carlos Gaguim, deputado federal e também ex-chefe do Palácio Araguaia.

O relator do caso na 1ª Câmara Cível do TJTO é do juiz convocado Jocy Gomes de Almeida, cujo voto foi acompanhado pela desembargadora Jacqueline Adorno e pelo também juiz convocado José Ribamar Mendes Junior.

“Encaminho o meu voto no sentido de conhecer dos recursos, pois presentes os seus pressupostos para, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do réu Marcelo Miranda, para reformar a sentença, para rever as sanções impostas e, substituindo-as, condená-lo somente ao pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes a última remuneração percebida no cargo de governador do Estado do Tocantins, e dar provimento ao apelo do requerido Carlos Henrique Amorim, para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva e julgar, em relação a ele, o feito extinto sem resolução do mérito", afirmou o magistrado em seu despacho.

Condenação em 2016

Marcelo Miranda e Gaguim haviam sido condenados pela 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína por improbidade administrativa.

Miranda foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a 60 vezes a remuneração atual do cargo de governador. Já Gaguim, ao pagamento de multa civil equivalente a 30 vezes a remuneração atual do cargo de chefe do Executivo do Estado e a três anos de suspensão dos direitos políticos e pagamento das custas processuais.

Os valores

O subsídio atual do governador do Tocantins é de R$ 24.117. Com base neste valor, a pena anterior imposta a Marcelo Miranda foi de R$ 1.447.020,00. Entretanto, com a nova decisão, a multa passa a ser de apenas R$ 120.585,00. Já Gaguim havia sido condenado ao pagamento de R$ 723.510.

O caso

Marcelo Miranda e Carlos Gaguim foram condenados em 2016 pela Justiça em Araguaína por descumprimento de ordem judicial que determinava a construção de uma unidade prisional de semiaberto no município.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o prazo venceu em dezembro de 2008, na gestão de Miranda, que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral posteriormente. 

Em setembro de 2009, Gaguim assumiu a gestão e, ao deixar o cargo em dezembro do ano seguinte, também não cumpriu a sentença.

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