TO é um dos quatro Estados que já extrapolaram o limite máximo de gastos com pessoal

Por Redação AF
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15/06/2015 21h52 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O Tocantins &eacute; um dos Estados que continua extrapolando o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, embora o novo governo de Marcelo Miranda (PMDB) tenha anunciado, no in&iacute;cio do ano, uma proposta de reduzir em R$ 40 milh&otilde;es o custo com a folha de pagamento.<br /> <br /> Por outro lado, o excesso de nomea&ccedil;&otilde;es no Governo do Estado j&aacute; tem despertado cr&iacute;ticas, principalmente dos sindicatos.&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">Atualmente, o Tocantins tem mais de 11,6 mil servidores tempor&aacute;rios. A Defensoria P&uacute;blica pediu &agrave; Justi&ccedil;a, na &uacute;ltima semana, a rescis&atilde;o de todos os contratos e nomea&ccedil;&atilde;o dos aprovados no concurso do Quadro Geral.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Segundo <a href="http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/06/15/maioria-dos-estados-atinge-limite-de-alerta-devido-a-gastos-com-servidores.htm" target="_blank">reportagem do Uol</a>, Estados como o Mato Grosso, Tocantins, Rio Grande do Norte e Alagoas ultrapassassaram, no fim de abril, o limite m&aacute;ximo de gastos com funcionalismo estabelecido pela lei (49% da receita corrente l&iacute;quida). Al&eacute;m disso, em outras 18 unidades da Federa&ccedil;&atilde;o o Poder Executivo est&aacute; pr&oacute;ximo do teto, nos chamados limites prudencial e de alerta fixados pela lei: 46,55% e 44,1% da receita, respectivamente.<br /> <br /> Isso significa que 22 dos 27 governadores do pa&iacute;s est&atilde;o sob amea&ccedil;a de enquadramento - imediato ou futuro - nas regras da lei para quem gasta demais com a folha de pagamento. Em resumo, a legisla&ccedil;&atilde;o exige a tomada de medidas para reequilibrar as contas - e quem n&atilde;o o fizer estar&aacute; sujeito at&eacute; a penas de reclus&atilde;o, em caso de condena&ccedil;&atilde;o judicial.<br /> <br /> Esse cen&aacute;rio de crise &eacute; muito diferente do vivido no ano passado. No primeiro quadrimestre de 2014, 12 Estados gastavam menos de 44,1% da receita l&iacute;quida com pessoal - estavam, portanto, abaixo dos tr&ecirc;s limites previstos na legisla&ccedil;&atilde;o. Atualmente, s&oacute; h&aacute; cinco governos nessa zona de conforto: os do Rio de Janeiro, do Amazonas, de Mato Grosso do Sul, do Maranh&atilde;o e de Rond&ocirc;nia.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">No Tocantins, as despesas com o funcionalismo tiveram o maior crescimento no primeiro mandato como governador de Marcelo Miranda (PMDB), passando de 2003 com 35,7% da receita corrente liquida, em 2003, para 44,7% quatro anos depois.<br /> <br /> Desde ent&atilde;o, o Estado nunca mais ficou abaixo da primeira linha de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que &eacute; de 44,1%, no fim de mandato. O Tocantins bateu o recorde na gest&atilde;o de Sandoval Cardoso (SD), que, em oito meses, subiu os gastos com funcionalismo de 48,7% para 50,9% da receita corrente liquida, extrapolando o limite m&aacute;ximo.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><strong><u>Reviravolta</u></strong><br /> <br /> Do come&ccedil;o de 2014 para c&aacute;, houve desacelera&ccedil;&atilde;o da economia, aumento do desemprego, redu&ccedil;&atilde;o do consumo e consequente queda na arrecada&ccedil;&atilde;o de impostos estaduais e de repasses federais. Dos 25 Estados que j&aacute; contabilizaram as receitas dos quatro primeiros meses de 2015, nada menos que 17 tiveram perda de arrecada&ccedil;&atilde;o, em termos reais, em compara&ccedil;&atilde;o com o mesmo per&iacute;odo do ano passado.<br /> <br /> Mas a perda de recursos explica apenas parte do problema: 17 Estados tamb&eacute;m ampliaram as despesas com servidores em ritmo superior ao da infla&ccedil;&atilde;o, entre o primeiro quadrimestre de 2014 e o mesmo per&iacute;odo de 2015. Em 11 unidades da Federa&ccedil;&atilde;o foi registrada a pior combina&ccedil;&atilde;o poss&iacute;vel: menos recursos entrando e mais saindo.<br /> <br /> Quando um governo ultrapassa o teto de gastos com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal d&aacute; prazo de dois quadrimestres para que sejam tomadas medidas que reequilibrem as contas. Se elas n&atilde;o derem resultado, come&ccedil;am as puni&ccedil;&otilde;es autom&aacute;ticas: s&atilde;o suspensas as transfer&ecirc;ncias volunt&aacute;rias de recursos e ficam proibidas as opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito.<br /> <br /> Na gest&atilde;o de pessoal, s&atilde;o vetadas concess&otilde;es de reajustes, cria&ccedil;&atilde;o de cargos e qualquer outra altera&ccedil;&atilde;o de estrutura que provoque aumento de despesas. O caminho do ajuste passa pelo aumento de receitas ou pela redu&ccedil;&atilde;o de gastos. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do jornal &quot;O Estado de S. Paulo&quot;.</span>
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