<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> O Tocantins é um dos Estados que continua extrapolando o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, embora o novo governo de Marcelo Miranda (PMDB) tenha anunciado, no início do ano, uma proposta de reduzir em R$ 40 milhões o custo com a folha de pagamento.<br /> <br /> Por outro lado, o excesso de nomeações no Governo do Estado já tem despertado críticas, principalmente dos sindicatos. </span><span style="font-size:14px;">Atualmente, o Tocantins tem mais de 11,6 mil servidores temporários. A Defensoria Pública pediu à Justiça, na última semana, a rescisão de todos os contratos e nomeação dos aprovados no concurso do Quadro Geral.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Segundo <a href="http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/06/15/maioria-dos-estados-atinge-limite-de-alerta-devido-a-gastos-com-servidores.htm" target="_blank">reportagem do Uol</a>, Estados como o Mato Grosso, Tocantins, Rio Grande do Norte e Alagoas ultrapassassaram, no fim de abril, o limite máximo de gastos com funcionalismo estabelecido pela lei (49% da receita corrente líquida). Além disso, em outras 18 unidades da Federação o Poder Executivo está próximo do teto, nos chamados limites prudencial e de alerta fixados pela lei: 46,55% e 44,1% da receita, respectivamente.<br /> <br /> Isso significa que 22 dos 27 governadores do país estão sob ameaça de enquadramento - imediato ou futuro - nas regras da lei para quem gasta demais com a folha de pagamento. Em resumo, a legislação exige a tomada de medidas para reequilibrar as contas - e quem não o fizer estará sujeito até a penas de reclusão, em caso de condenação judicial.<br /> <br /> Esse cenário de crise é muito diferente do vivido no ano passado. No primeiro quadrimestre de 2014, 12 Estados gastavam menos de 44,1% da receita líquida com pessoal - estavam, portanto, abaixo dos três limites previstos na legislação. Atualmente, só há cinco governos nessa zona de conforto: os do Rio de Janeiro, do Amazonas, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão e de Rondônia.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">No Tocantins, as despesas com o funcionalismo tiveram o maior crescimento no primeiro mandato como governador de Marcelo Miranda (PMDB), passando de 2003 com 35,7% da receita corrente liquida, em 2003, para 44,7% quatro anos depois.<br /> <br /> Desde então, o Estado nunca mais ficou abaixo da primeira linha de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 44,1%, no fim de mandato. O Tocantins bateu o recorde na gestão de Sandoval Cardoso (SD), que, em oito meses, subiu os gastos com funcionalismo de 48,7% para 50,9% da receita corrente liquida, extrapolando o limite máximo.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><strong><u>Reviravolta</u></strong><br /> <br /> Do começo de 2014 para cá, houve desaceleração da economia, aumento do desemprego, redução do consumo e consequente queda na arrecadação de impostos estaduais e de repasses federais. Dos 25 Estados que já contabilizaram as receitas dos quatro primeiros meses de 2015, nada menos que 17 tiveram perda de arrecadação, em termos reais, em comparação com o mesmo período do ano passado.<br /> <br /> Mas a perda de recursos explica apenas parte do problema: 17 Estados também ampliaram as despesas com servidores em ritmo superior ao da inflação, entre o primeiro quadrimestre de 2014 e o mesmo período de 2015. Em 11 unidades da Federação foi registrada a pior combinação possível: menos recursos entrando e mais saindo.<br /> <br /> Quando um governo ultrapassa o teto de gastos com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal dá prazo de dois quadrimestres para que sejam tomadas medidas que reequilibrem as contas. Se elas não derem resultado, começam as punições automáticas: são suspensas as transferências voluntárias de recursos e ficam proibidas as operações de crédito.<br /> <br /> Na gestão de pessoal, são vetadas concessões de reajustes, criação de cargos e qualquer outra alteração de estrutura que provoque aumento de despesas. O caminho do ajuste passa pelo aumento de receitas ou pela redução de gastos. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".</span>