Oito frigoríficos do Tocantins paralisaram os abates na quinta-feira (3) e outro no dia seguinte, assim que terminou de abater os bois escalados. Nestes dias, foram 3,5 mil cabeças diárias que deixaram de ser vendidas às unidades do estado, depois que o governo suspendeu os Termos de Acordos de Regimes Especiais (Tare) que isentava o ICMS nas operações.

Nesta sexta-feira (4), o juiz convocado do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Jocy Gomes de Almeida, concedeu uma liminar determinando a suspensão da Portaria da Sefaz nº 1216, de 30 de setembro. Com isso, os frigoríficos devem retomar as operações.

Sem o incentivo fiscal, segundo Gilson Bueno Cabral, presidente do Sindicarnes-TO, o produtor teria que pagar antecipadamente 12% de ICMS, ou seja, ao vender 100 bois seria obrigado o recolher 12 cabeças para o Estado.

O maior problema é que o acordo com os frigoríficos foi quebrado pelo Governo sem aviso prévio, do dia para a noite, com o agravante de que todos os gestores do Executivo, tanto o governador, quanto o Secretário da Fazenda, estavam em viagem ao exterior (Dubai). O Governo alega adequação financeira diante das finanças frágeis do estado.

A questão também repercutiu nacionalmente, com o Grupo Pecuária Brasil (GPB) fazendo duras críticas ao governo estadual.

“Temos capacidade de matar em torno de 2 milhões de cabeças por ano, mas estamos abatendo menos de 1 milhão, o que mostra a defasagem do rebanho”, explica o presidente do Sindicarnes TO.