Justiça

Tocantins é obrigado a ofertar transporte aéreo para criança fazer tratamento em Brasília

Prazo para comprovar o cumprimento da decisão é de 48 horas.

Por Redação
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26/02/2022 12h13 - Atualizado há 5 meses
Palácio Araguaia, sede do Governo do Tocantins

A Justiça mandou o Estado do Tocantins providenciar transporte aéreo para que um menino de 11 anos, que sofre com paralisia cerebral, possa receber tratamento especializado no Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília (DF).

A decisão foi proferida na sexta-feira (25) após pedido formulado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Contrariando laudo do médico que acompanha o paciente, o estado havia disponibilizado apenas trasporte rodoviário para o deslocamento, o que implicaria percorrer mais de 1.250 quilômetros em mais de 24 horas de viagem. O paciente reside na cidade de Filadélfia, no norte do Tocantins, e tem atendimento agendado no Sarah Kubitschek para o próximo dia 07. 

Após receber a mãe da criança e registrar o relato quanto à negativa do estado em disponibilizar o transporte orientado no laudo médico, o promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva entrou em contato com a Secretaria Estadual da Saúde (SES) para tentar solucionar a questão por meio administrativo. Como não houve resposta, uma ação civil pública foi protocolada no dia 24, requerendo que o Estado cumpra o dever de oferecer assistência adequada à saúde do paciente.

A liminar da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia estabelece prazo de 48 horas para que o Estado comprove o cumprimento.

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