Punição?

Tocantins gasta mais de R$ 1 milhão por ano com aposentadorias de três juízes 'condenados'

Por Agnaldo Araujo
Comentários (0)

06/12/2016 11h10 - Atualizado há 2 anos
O Estado do Tocantins gasta mais de R$ 1 milhão por ano apenas com o salário de três desembargadores aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é uma espécie de "pena" para magistrados que cometem crimes. No Brasil, essa "punição" custa aos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões em pensões vitalícias (para a vida toda), conforme levantamento inédito feito pelo Uol. Desde 2008, apenas 48  juízes e desembargadores receberam essa penalidade. A lista de crimes praticados pelos juízes envolve, entre outros, vendas de sentenças e relações pessoais com traficantes. No Tocantins, por exemplo, quatro desembargadores foram denunciados no âmbito da Operação Maet, da Polícia Federal, em 2010, acusados de venda de sentenças judiciais e liberação ilegal de precatórios (valores a receber do Estado). O esquema era tão sofisticado que envolvia até a então presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), Willamara Leila, além dos desembargadores Carlos Sousa, Liberato Póvoa e Amado Cilton Rosa. Willamara e Carlos Sousa já foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Póvoa foi aposentado por idade e Amado Cilton ainda aguarda julgamento do conselho. Todos estão recebendo dinheiro público sem exercerem o cargo. Em 2013, o CNJ aposentou compulsoriamente o desembargador Bernardino Lima Luz, também do TJTO. Ele teria se utilizado do cargo de corregedor-­geral de Justiça para obter vantagem pessoal e para terceiros, favorecido interesse próprio ou alheio, praticado ato indevido de ofício, patrocinado interesses privados diante da administração pública e participado de associação para a prática de atos ilícitos e ameaças a autoridades públicas. O montante gasto com os 48 magistrados condenados pelo CNJ daria para pagar com folga durante três anos os salários dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil, conforme a diferença entre vencimentos líquido e bruto. Os valores mensais foram multiplicados por 13 meses para chegar ao total anual, considerando o 13º salário. O ex-ministro do STJ, Gilson Dipp, afirmou que essa realidade contribui para reforçar na sociedade o sentimento de que a aposentadoria compulsória é um "prêmio" a corruptos. O ex-ministro sugere uma revisão na legislação para suspender os pagamentos em casos mais graves, como a venda de sentença. "O desejável é que não houvesse nenhum benefício [como a aposentadoria compulsória após comprovação de ilicitudes]. Isso é terrível, mas está previsto na lei. O Judiciário tem vantagens [financeiras] decorrentes de leis ou de decisões judiciais que não deveriam existir", afirma. A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), criada em 1979 e incorporada pela Constituição de 1988. É uma medida administrativa, sem efeito penal imediato, e o pagamento só pode ser suspenso caso o magistrado seja condenado pela Justiça comum.

'Bandidos de toga'

A venda de sentença é a principal causa de afastamento de magistrados pelo CNJ. Autora da expressão "bandidos de toga" para se referir aos magistrados corruptos, a ex-corregedora do CNJ e ex-ministra do STJ Eliana Calmon diz que pouca coisa mudou desde quando fez a afirmação, quando comandava a apuração de infrações cometidas por magistrados entre 2010 e 2012. "A sociedade não perdoa juiz corrupto. É repugnante até para quem corrompe", afirma. Para Eliana Calmon, é preciso mudar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional para haver mais rigor na punição de ilegalidades praticadas por juízes e desembargadores. "É necessário separar as maçãs podres para fortalecer o Judiciário com ainda mais credibilidade popular, como vem acontecendo depois da Lava Jato. Isso não exclui os juízes corruptos que se escondem, se protegem por detrás das garantias da magistratura. Este foi o sentido da frase que cunhei ao me referir aos bandidos de toga", recomenda.

Comentários (0)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Copyright © 2011 - 2021 AF Notícias. Todos os direitos reservados.