O Tocantins não realiza concurso público para o cargo de auditor fiscal há cerca de 25 anos e, por isso, essa tem sido uma das reivindicações feitas pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindare) e Associação dos Auditores Fiscais (Audifisco) junto à Secretaria de Estado da Fazenda.  

Em entrevista ao AF Notícias, o presidente das entidades classistas, Jorge Couto, disse também que apresentou ainda em 2015 um Plano de Ação com 50 medidas para elevar a arrecadação tributária no Estado, "sem aumentar um único tributo".

Entre as ações sugeridas, Couto citou a criação da diretoria de grandes empresas, recadastramento dos contribuintes e realização imediata de concurso público para auditor fiscal. 

“O último concurso realizado para o cargo de Auditor Fiscal foi no ano de 1994, nós estamos falando, portanto, de um período de 25 anos”, disse o presidente, explicando que na época havia poucas empresas por ser um Estado recém-criado. “Houve um crescimento exponencial, não só da quantidade de empresas, como também do valor do faturamento dessas e das novas empresas”, explicou.

Quantidade de Auditores Fiscais 

Segundo Couto, atualmente o número de empresas é 50 vezes maior do que 25 anos atrás, mas, paradoxalmente, o número de auditores tem diminuído significativamente. “Nós tínhamos em 1994 cerca de 120 auditores fazendo auditorias nas empresas. Hoje temos um número inferior a 50 auditores desempenhando esse trabalho".

Ele explicou que há cerca de 600 servidores em atividade no Fisco que ingressaram para atuar em outros cargos, mas agora são auditores fiscais mediante transposição de cargos. 

"Estamos falando de servidores que entraram tendo como requisito de escolaridade nível médio e passaram a ser auditores fiscais, que exige nível superior. Boa parte dessas pessoas até desempenham bem as suas funções para as quais fizeram concurso, mas não tem habilidade técnica para o desempenho das outras funções, tanto assim que, em regra, não querem fazer  e não fazem auditorias de empresas”, disse, completando que quem normalmente executa as atividades, são os auditores concursados ainda em 1994, que não se aposentaram.

"Há uma necessidade premente de concurso público e o SINDARE e a AUDIFISCO veem com muita preocupação determinados movimentos que visam tão somente a ocupação de cargos internos no âmbito da SEFAZ".

O presidente diz lamentar que alguns parlamentares interfiram na situação sem ouvir todas as partes. “Não ouviram o SINDARE e a AUDIFISCO, que são representantes dos auditores fiscais concursados e, portanto, tem expertise no trabalho de auditoria de grandes empresas".

"O SINDARE e a AUDIFISCO não vão permitir calados que questões políticas ou político-sindicais interfiram em prejuízo da Secretaria da Fazenda, da administração tributária e da população como um todo, afinal de contas, a arrecadação tributária tem como destino precípuo o bem-estar e a satisfação das necessidades mais elementares da população em geral".

Apoio à SEFAZ

O presidente conta que as entidades têm apoiado as ações do atual Secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando, e o atual Superintendente de Administração Tributária, Marco Antônio de Menezes. “Queremos crer que o governador também não cederá às pressões que tem como cunho principal, lamentavelmente, determinados corporativismos que não coadunam com a situação que a Secretaria da Fazenda e a própria categoria fiscal necessitam”.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

O presidente também falou sobre uma ação que questiona a constitucionalidade do acesso de cargos dos Agentes de Fiscalização e Agentes de Arrecadação para os cargos de Auditor Fiscal. "Também há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 4214/2009) em que a Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona justamente isso".

“Nós nem fazemos juízo de valor, se está certo ou está errado, a gente se preocupa é com o próprio Fisco com um todo”, completou.

Concurso Público

"O Estado do Tocantins necessita urgentemente da realização de concurso público para nomeação imediata de pelo menos 50 auditores. Sugerimos mais 50 para cadastro de reserva e nós vamos lutar veementemente por isso. Se for necessário iremos ao Ministério Público, ao Judiciário, mas acreditamos que o Governo atual se sensibilizará com a situação e em breve promoverá o certame público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Tocantins”.

Jorge Couto finalizou pedindo aos deputados estaduais que promovam um amplo debate sobre as mudanças propostas, sobre as unidades fiscais deficitárias, a carreira dos Auditores e a necessidade de realização de concurso público.