Elementos naturais e arquitetônicos, práticas e ritos tradicionais de comunidades quilombolas poderão ser tombados como patrimônio histórico nacional com a assinatura da Portaria de Tombamento dos Quilombos, assinada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra.

De norte a sul do Tocantins, há 45 comunidades quilombolas que poderão ser beneficiadas com a medida do Governo Federal. Os territórios têm sido acompanhados pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), que se coloca à disposição no apoio pelo tombamento do território e também pelo seu reconhecimento como comunidade remanescente de quilombo.

Conforme o Iphan, a portaria garante uma forma de tombar, mais direta e objetiva, mas com proteção às comunidades, pois, segundo o órgão, não é necessária a análise de valoração de um bem que já está reconhecido como patrimônio desde a Constituição Federal, cabendo ao órgão verificar se os requisitos foram atendidos e fazer o reconhecimento.

Pela nova portaria, será possível registrar como patrimônio cultural tanto os locais que contenham vestígios materiais de quilombos já extintos ou documentos que remetam à memória dessas comunidades, quanto os locais atualmente ocupados por comunidades quilombolas que mantêm viva a herança de seus antepassados por meio de suas práticas atuais. O documento estipula que qualquer pessoa física ou jurídica tem o direito de requerer o registro desses documentos e locais, devendo encaminhar a solicitação à superintendência do Iphan no estado em que estão situados. 

Para dar início ao processo declaratório, são necessárias informações como a certidão de autodefinição das comunidades, emitida pela Fundação Cultural Palmares, e, quando aplicável, o relatório de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Incra.

Tocantins

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.881 pessoas são autodeclaradas quilombolas no Tocantins, sendo que os municípios com as maiores comunidades são:

1. Arraias (1.572);
2. Chapada da Natividade (1.304);
3. Mateiros (1.190);
4. Brejinho de Nazaré (1.022);
5. Natividade (867);
6. Muricilândia (907);
7. Aragominas (829);
8. Paranã (778);
9. São Félix do Tocantins (682); e
10. Santa Fé do Araguaia (671).

Proporcionalmente, no município de Mateiros está reunida a maior comunidade do Estado, com 43% da população sendo autodeclarada quilombola.