<span style="font-size:14px;">Durante audi&ecirc;ncia realizada nesta ter&ccedil;a-feira, 17, foi assinado um Protocolo de Inten&ccedil;&otilde;es entre a UFT &ndash; Universidade Federal do Tocantins e o Governo do Tocantins, que tem por objeto a coopera&ccedil;&atilde;o visando a an&aacute;lise, melhorias estruturais e o novo formato de gest&atilde;o das Casas do Estudante nos munic&iacute;pios de Palmas, Gurupi e Aragua&iacute;na, cidades onde t&ecirc;m campi da UFT. Acad&ecirc;micos residentes na Casa participaram da audi&ecirc;ncia, com a presen&ccedil;a tamb&eacute;m de representantes da Defensoria P&uacute;blica. A vig&ecirc;ncia do Protocolo &eacute; de dois anos, a contar da data de assinatura.<br /> <br /> De acordo com o N&uacute;cleo de A&ccedil;&otilde;es Coletivas da DPE-TO, que atua na defesa dos estudantes hipossuficientes que residem na Casa, ficou estabelecido que a UFT e o Governo do Tocantins ir&atilde;o promover uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica, com a participa&ccedil;&atilde;o dos acad&ecirc;micos, Defensoria P&uacute;blica e MPE-TO, para definir os ajustes necess&aacute;rios, entre eles, a doa&ccedil;&atilde;o pelo Governo do Estado dos im&oacute;veis para a Funda&ccedil;&atilde;o Universidade Federal do Tocantins, que somente pode investir em im&oacute;veis incorporado ao seu patrim&ocirc;nio, agilizando e facilitando a efetiva&ccedil;&atilde;o da federaliza&ccedil;&atilde;o, por interm&eacute;dio do PNAES &ndash; Programa Nacional de Assist&ecirc;ncia Estudantil, institu&iacute;do pelo Decreto Federal n&ordm; 7.234, de 19 de julho de 2010, das Casas do Estudante nos referidos Munic&iacute;pios, com previs&atilde;o para os pr&oacute;ximos 30 dias.<br /> <br /> Na oportunidade, a Defensoria P&uacute;blica sugeriu ao Governo do Tocantins, as altera&ccedil;&otilde;es do Decreto Estadual n&ordm; 2.938, de 02 de fevereiro de 2007, que disp&otilde;em sobre o funcionamento da Casa do Estudante, para que o Estado durante o per&iacute;odo de transi&ccedil;&atilde;o, ou seja, dos atos preparat&oacute;rios para que a Federaliza&ccedil;&atilde;o venha efetivar-se, possa suprir o custeio do empreendimento estudantil, referentes &agrave;s despesas com &aacute;gua, energia, limpeza, conserva&ccedil;&atilde;o das instala&ccedil;&otilde;es f&iacute;sicas, equipamentos e mob&iacute;lias, tendo em visto que essas obriga&ccedil;&otilde;es atualmente s&atilde;o de responsabilidade dos usu&aacute;rios, que s&atilde;o pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de hipervulnerabilidade social e n&atilde;o conseguem cumpri-las.<br /> <br /> Outra preocupa&ccedil;&atilde;o exteriorizada pela Defensoria P&uacute;blica, que &eacute; fruto de reivindica&ccedil;&atilde;o dos seus Assistidos, &eacute; que com a federaliza&ccedil;&atilde;o da casa do estudante, seja disponibilizada uma cota para alunos de institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blica estadual e particular que s&atilde;o bolsistas, n&atilde;o restringindo a participa&ccedil;&atilde;o apenas aos alunos das Institui&ccedil;&otilde;es de Ensino P&uacute;blicas Federais. Nesse aspecto, o Reitor da UFT, M&aacute;rcio Ant&ocirc;nio da Silveira, manifestou-se favor&aacute;vel ao pleito, desde que haja uma contrapartida do Estado do Tocantins, pois, os recursos destinados pelo Governo Federal somente permitem contemplar alunos vinculados &agrave;s Institui&ccedil;&otilde;es Federais.<br /> <br /> Nesse aspecto, o Estado do Tocantins se comprometeu a analisar esta possibilidade, pois, segundo o superintendente de Juventude da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Tocantins, Ricardo Corr&ecirc;a Ribeirinha, o atual governo j&aacute; elegeu como uma de suas prioridades, a resolu&ccedil;&atilde;o dos problemas afetos &agrave; Casa do Estudante, adotando provid&ecirc;ncias imediatas, como o pagamento das tarifas de &aacute;gua, esgoto e energia, bem como se comprometeu a efetuar um levantamento dos problemas estruturais, para que sejam promovidas as adequa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias para devolver suas condi&ccedil;&otilde;es de salubridade e habitalidade.<br /> <br /> <u><strong>Acompanhamento</strong></u><br /> <br /> A DPE-TO, por interm&eacute;dio do NAC &ndash; N&uacute;cleo de A&ccedil;&otilde;es Coletivas, come&ccedil;ou a atuar na defesa dos estudantes que residem na Casa do Estudante, ap&oacute;s ser procurada por alguns deles, que relataram os dramas enfrentados, como falta de energia e &aacute;gua, estrutura prec&aacute;ria, entre outras. Diante da situa&ccedil;&atilde;o, a Defensoria P&uacute;blica instaurou o PROPAC n&ordm;224/2014 &ndash; Procedimento Preparat&oacute;rio para A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica com o objetivo de recuperar as condi&ccedil;&otilde;es de habitabilidade do im&oacute;vel. Buscando garantir que medidas urgentes fossem tomadas em prol dos estudantes que se encontram em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade social, o NAC oficiou, no dia 12 de mar&ccedil;o, institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas que poderiam auxiliar na resolu&ccedil;&atilde;o dos problemas apresentados, entre elas, a UFT, Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude e Corpo de Bombeiros.<br /> <br /> No dia 13, ap&oacute;s ser provocado pela Defensoria P&uacute;blica, o Estado do Tocantins efetuou o pagamento das faturas de &aacute;gua e energia que estavam em atraso, proporcionando o restabelecimento desses servi&ccedil;os essenciais.<br /> <br /> <em>(Ascom DPE-TO)</em></span>