A Promotoria de Justiça do Consumidor na Capital instaurou procedimento a fim de investigar a ausência de informações detalhadas por parte da Unimed Palmas acerca dos motivos pelos quais a operadora vem negando a autorização de exames e procedimentos aos seus usuários.

Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Grisi, a conduta da operadora está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A operadora deve informar o motivo da recusa usando linguagem transparente, clara e adequada, indicando, inclusive, a cláusula contratual ou dispositivo legal que justifique tal negativa. 

Ao mesmo tempo em que apura a ocorrência, a Promotoria de Justiça convocou a operadora para, em audiência, firmar compromisso de ajustamento de conduta (TAC), a fim de efetivar o direito básico do Consumidor à informação.