Unitins pode ser multada em R$ 3,6 milhões por não encerrar atividades de ensino a distância
Por Redação AF
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15/06/2015 21h17 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">O Ministério Público Federal no Tocantins pediu à Justiça a aplicação de multa no valor de R$ 3,6 milhões à </span><span style="font-size:14px;">Fundação Universidade do Tocantins (Unitins)</span><span style="font-size:14px;"> por descumprir um acordo que obrigava a instituição a encerrar as atividades de ensino a distância. Em decisão, a justiça já havia estipulado multa diária de R$ 20 mil, a partir de 1º de janeiro de 2015. <br /> <br /> Segundo o MPF, pelo acordo, a Unitins deveria encerrar os cursos de ensino a distância (EAD) e viabilizar a transferência dos alunos para outras instituições de ensino superior. Firmado em abril de 2009, houve vários pedidos de prorrogação de prazo pela Unitins, que foram acatados Justiça até o fim de 2014. Entretanto, neste ano, a Unitins não demonstrou a autorização do Ministério da Educação (MEC) que justificasse nova prorrogação.<br /> <br /> <em>"É importante que a Justiça atue de forma exemplar neste caso, eventualmente até utilizando o valor da multa a ser aplicada para ressarcir os alunos que, desde 2009, esperam por uma solução. Os reiterados pedidos de prorrogação demonstram despreocupação da Unitins para com os estudantes"</em>, considera o procurador da República Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior. Segundo informações da própria Unitins, cerca de 8.000 estudantes em todo Brasil encontram-se com pendências para conclusão dos estudos.<br /> <br /> O MPF pediu também a intimação do MEC para que informe se a Unitins realmente solicitou autorização da prorrogação dos cursos de ensino a distância para até o final de 2014, conforme mencionou que faria. O Ministério Público pede ainda que o MEC informe seu posicionamento sobre o pedido de prorrogação até o final de 2017 e qual seria a alternativa proposta aos alunos que ainda estão vinculados a Unitins.<br /> <br /> A depender da resposta formulada pelo MEC, nova audiência deve ser designada para que seja deliberada uma possível prorrogação do TAC. Caso não haja resposta do MEC ou acordo, o MPF pede a aplicação da multa de R$ 3,6 milhões à instituição.<br /> <br /> O TAC foi firmado após serem constatadas irregularidades e fragilidades acadêmicas nos cursos de graduação à distância oferecidos pela Unitins, detalhadas em nota técnica de supervisão do MEC. Na ocasião, foi considerado entre outros aspectos o interesse público de resolver as irregularidades preservando o direito dos estudantes matriculados.<br /> <br /> O descumprimento do TAC pela Unitins refere-se a três obrigações: gratuidade do ensino, transferência dos estudantes pagantes antes do início do segundo semestre de 2009 e continuidade da oferta dos cursos pela Unitins durante todo o processo em relação aos alunos remanescentes.</span>