Contribuição de melhoria

Vereadores jogam na conta do cidadão custo de todas as obras públicas de Araguaína

A conta será dividida com toda a população que direta ou indiretamente for beneficiada pela obra.

Por Redação 3.222
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28/12/2018 08h46 - Atualizado há 6 meses
Projeto amplia a cobrança da contribuição de melhoria

Com apenas três votos contrários, os vereadores de Araguaína aprovaram um projeto de lei que põe na conta do cidadão o custo de todas as obras públicas que tragam qualquer valorização imobiliária.

O projeto de lei complementar nº 008/2018, de autoria do prefeito Ronaldo Dimas, amplia a cobrança da contribuição de melhoria para todos os barrios e foi aprovado em terceira e última votação nesta sexta-feira (28). O placar ficou 11 a 3. Foram contrários apenas Terciliano Gomes, Enoque Neto e Carlos Silva.

O vereador Ferreirinha (MDB) só votaria em caso de empate por ser o presidente da Câmara. Mesmo assim, ele afirmou ser contrário ao projeto.  

Pela proposta, todas as obras de Araguaína inauguradas a partir de janeiro de 2018 e que resultaram em valorização dos imóveis de propriedade privada terão o custo rateado entre a população.

De acordo com o projeto, a conta será dividida com toda a população que direta ou indiretamente for beneficiada com aquela obra. Por exemplo, os mais de R$ 20 milhões investidos na construção da Via Lago.

Entre as benfeitorias que serão cobradas estão desde iluminação pública, pavimentação asfáltica, implantação de sistema de drenagem nas ruas até construção de pontes, praças e parques.

Para o vereador Gipão, a contribuição de melhoria vai acontecer onde os investimentos da cidade de Araguaína chegarem. “Se você tem um imóvel que hoje vale R$ 100 mil, com a pavimentação asfáltica na sua porta, ele passa a valer R$ 110 mil, ou seja, você vai pagar a contribuição de melhoria em cima dos R$ 10 mil que é a valorização do imóvel. Essa é a intenção da lei", justificou o vereador que é líder do prefeito Ronaldo Dimas e próximo presidente da Câmara.

Durante o debate da pauta, o assunto acabou gerando polêmica. "Não está se colocando peso em quem não tem condição. A questão não é essa, até porque um dos requisitos indispensáveis para a incidência dessa contribuição é a valorização do imóvel. O contribuinte vai está ganhando".

EXPLICAÇÃO DA PREFEITURA

Já a Prefeitura de Araguaína disse que o projeto é um instrumento para “acelerar o crescimento e desenvolvimento de bairros antigos que ainda estão sem pavimentação e infraestrutura”.

“Muitos setores não se enquadram nos critérios de financiamento exigidos pelo governo Federal e a proposta é a união com os moradores”, apontou o secretário-executivo da Fazenda, Gilson Cutrin.

A prefeitura cita que os setores Tecnorte e Noroeste foram asfaltados na década de 1990 por meio da contribuição de melhorias. Outro setor que recebeu infraestrutura nessa modalidade foi o Anhanguera, com recapeamento asfáltico.

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