Um projeto de lei que proíbe a instalação, adequação e o uso de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes em Araguaína começou a tramitar, nesta segunda-feira (8), na Câmara de Vereadores da cidade.

O objetivo da proposta é proibir o chamado banheiro unissex (sem-gênero ou neutro), ou seja, um banheiro de uso coletivo que não é destinado a um público específico (masculino ou feminino).

Caso o projeto seja aprovado, a proibição de banheiro unissex valerá para escolas, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos, parques de lazer, espaços públicos e shoppings de Araguaína. O projeto foi apresentado pelos vereadores Terciliano Gomes (PSD) e Marcos Duarte (SD), o Marcus do Restaurante.

Segundo a proposta, nos estabelecimentos públicos ou privados onde exista um único banheiro destinado ao público, a pessoa, independente do sexo, terá direito a usá-lo com a porta fechada, mantida total privacidade, sem qualquer impedimento.

Desse modo, o projeto impede pessoas transexuais de usar o banheiro de acordo com o gênero que se identifica, levantando o assunto sobre a diversidade de gênero. Marcus Duarte justifica que a lei busca evitar abusos sexuais.

“O uso compartilhado de banheiros por homens e mulheres amplia o risco de abusos sexuais em relação aos banheiros individuais. Sob a ótica da segurança, esse projeto visa inibir a prática de abuso sexual, como estupro em decorrência do uso compartilhado por homens e mulheres de banheiros em ambientes públicos”, defende Duarte.

Em 2017 a Universidade Federal do Tocantins fez a mudança de três banheiros tradicionais para o modelo unissex, compartilhado entre homens e mulheres, justificando, na época, que medida buscava contemplar a diversidade presente na universidade (campus Araguaína).

O projeto ainda será votado pelo plenário da Câmara Municipal.