A vistoria obrigatória para todos os veículos que receberem o primeiro emplacamento (zero km e transferidos) no território do Tocantins pode custar quase R$ 200, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O órgão divulgou nesta quinta-feira (5) que a vistoria poderá ser feita de dois modos distintos: dentro de cada empresa credenciada, pelo valor de R$ 165, e em domicílio (fora do pátio da empresa credenciada), que custará R$ 198,80.

A vistoria passará a ser obrigatória no dia 16 de novembro e visa, principalmente, reduzir as possibilidades de fraudes em documentos de veículos.

O QUE É A VISTORIA?

Conforme o Detran-Tocantins, a vistoria veicular é uma avaliação regulamentada pelos departamentos estaduais de trânsito com o objetivo de verificar as condições de conservação do veículo e se o automóvel está regularizado e apto a circular pelas vias.

O procedimento também atesta se a propriedade do veículo é legitima, avaliando a autenticidade das documentações.

POR QUE A VISTORIA SERÁ OBRIGATÓRIA?

Diretor de operações do Detran, Marcos Jair Aguiar explica que a medida foi adotada em virtude de recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) feita através do oficio nº 187/2020 - GAECO/MPTO, SGD nº 2020.32479.22850.

No documento, o MPTO solicitou providências por parte do Detran para evitar a ocorrência de fraudes em processos de primeiro emplacamento. 

Ele esclarece ainda que a necessidade para acrescentar esse serviço aconteceu após investigações que identificaram fraudes em carros que foram emplacados de modo ilegal no Tocantins. Usuários que vinham emplacar carros novos encontravam os dados de seus veículos já utilizados em documentos de veículos que já estariam circulando.

Os fraudadores se utilizavam desta fragilidade no processo de emplacamento de veículos novos e as quadrilhas chegavam com notas fiscais falsas e emplacavam carros roubados usados como se fossem novos.

“Com estes fatos, foram feitas investigações e várias pessoas envolvidas nestas fraudes foram presas”, destaca Marcos Jair. 

EMPRESAS CREDENCIADAS

O diretor de operações do Detran afirma também que o trabalho será feito pelas empresas credenciadas pelo órgão no estado e que estas serão escolhidas em sistema de revezamento para que não haja favorecimento a nenhuma delas. 

Ele diz ainda que o usuário que comprar seu veículo irá levar ao Detran a nota fiscal e os documentos pessoais. Se o carro for financiado, o dono deve apresentar o contrato para que ele seja registrado e, a partir disso, vai ser criado um serviço a mais que inclui a vistoria.

“Estamos acrescentando apenas uma etapa no processo do primeiro emplacamento com o objetivo de checar se o veículo que está sendo emplacado é aquele mesmo”, complementa.

VISTORIA EM 'HORA BOA'

Para o delegado-chefe da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DEFRVA), Rossílio Sousa Correia, a nova exigência do Detran-TO de adotar a obrigatoriedade de vistoria para veículos automotores em primeiro emplacamento veio em uma “hora boa”.

Ele justifica que o Tocantins estava sendo alvo de ações criminosas interestaduais. Os bandidos se utilizavam de um benefício que era concedido a quem comprava um carro novo e que se tornou a fragilidade neste processo todo.

“Recentemente, apreendemos uma quadrilha de outro estado que fez vários emplacamentos em caminhões de altos valores que foram roubados em outros estados da federação. A documentação era fraudada e encaminhada on-line para um despachante do Tocantins membro do grupo e assim fazia todo o processo do primeiro emplacamento”, frisou.