No comando do Palácio Araguaia desde 20 de outubro de 2021, Wanderlei Barbosa completou 90 dias de gestão como governador interino. Nesse período, ele afirmou que tem buscado destravar processos que viabilizem melhorar a infraestrutura nos 139 municípios, sanar a enorme dívida do Estado com os servidores públicos e tomar medidas efetivas para amenizar os danos causados pelas fortes chuvas nos últimos dias.

“Ao longo desses 90 dias buscamos em todas as nossas ações e decisões beneficiar o cidadão tocantinense. Seja viabilizando recursos para obras que vão gerar emprego e renda e ainda promover melhor qualidade de vida para essas pessoas, seja provendo com alimentos, colchões e medicamentos aqueles que foram atingidos pelas enchentes. Ou ainda, olhando com mais carinho para os nossos servidores responsáveis pelo atendimento ao cidadão e que há anos vinham sendo desvalorizados, mas que agora podem ter a certeza que todos os direitos adquiridos serão devidamente pagos”, ressalta o governador. 

Nessa terça-feira (18), Wanderlei lançou o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS), que tem como objetivo melhorar a infraestrutura dos parques e distritos industriais do Estado. A estimativa de investimento é de R$ 110 milhões em quatro anos. Só em 2022, serão investidos mais de R$ 49 milhões. O Distrito Industrial de Porto Nacional é o primeiro a ser contemplado com mais de R$ 7,7 milhões.

Infraestrutura

Ainda falando em infraestrutura, o Estado conseguiu a autorização da Assembleia Legislativa no dia 15 de dezembro para contratar recursos na ordem de R$ 230 milhões com o Banco do Brasil que serão investidos em obras de rodovias e na construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA).

Além do HGA, serão contemplados com esses recursos as pavimentações das rodovias TO-255, trecho Lagoa da Confusão/Barreira da Cruz, com, aproximadamente, 48 km; e TO-239, no trecho Itacajá/Itapiratins, com aproximadamente, 30,90 km, região localizada entre a BR-153 e a BR-010. Além da restauração de um total aproximado de 200 km, compreendendo os seguintes trechos: rodovia TO-030, no trecho de entroncamento BR-010 (Taquaralto/Buritirana); rodovia TO-420, no trecho entroncamento da BR-153/ Piraquê; Piraquê/BR-153; rodovia TO-164, no trecho Colmeia/Itaporã; rodovia TO-415, no trecho Palmeiras/Santa Terezinha/BR-230; rodovia TO-010, no trecho Wanderlândia/Riachinho.

Recursos direto para os municípios

Em 13 de dezembro, durante visita ao Bico do Papagaio, o governador assinou ordens de serviço autorizando a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) a realizar obras de revitalização e recuperação nas avenidas e ruas de Ananás, Aguiarnópolis, Carrasco Bonito, São Bento do Tocantins e Tocantinópolis.

As obras serão executadas em parceria com o município de Tocantinópolis, que vai emprestar o maquinário para a realização do recapeamento do asfalto. Serão 3 km de revitalização em cada cidade.

Já no dia 28, no Palácio Araguaia, Wanderlei assinou as primeiras 52 ordens de repasse de recursos do programa de Fortalecimento de Investimentos nos municípios. Por meio do programa, serão investidos R$ 278 milhões, em três parcelas, para aplicação em obras estruturantes dos municípios. Ao todo, são R$ 2 milhões para cada município e a primeira parcela do montante já foi depositada imediatamente na conta das prefeituras. 

Servidores públicos

No dia 9 de dezembro, o Governo efetuou o pagamento ainda na folha de dezembro de 2021, da implementação das progressões concedidas de 2008 a 2016 e o  pagamento do retroativo da data base de 2015 (junho, julho, agosto e setembro).

Para os servidores da Educação, ainda foram pagos o retroativo das progressões de 2014 a 2016 e da data-base de 2016 a 2018. No total, o montante desembolsado pelos cofres públicos foi de mais de R$ 315,6 milhões.

Quanto ao passivo, que já soma mais de R$ 2 bilhões, o governador editou a Medida Provisória (MP) nº 27, publicada em 22 de dezembro, na qual estabelece o pagamento dos mesmos de forma parcelada, a partir de janeiro de 2023 até dezembro de 2030. 

Cirurgias eletivas

Na área da saúde, Wanderlei Barbosa autorizou, no dia 3 de novembro, o repasse na ordem de R$ 3 milhões, oriundos do Tesouro Estadual, para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que serão utilizados na realização de cirurgias eletivas incluindo o pagamento de premiação para os profissionais responsáveis por cada procedimento. De 20 de outubro até o dia 19 de janeiro, as equipes multiprofissionais de médicos, enfermeiros e demais técnicos realizaram mais de  1.361 procedimentos, nesse período.

Regularização Fundiária

Outro ponto é a entrega de títulos definitivos de imóveis para moradores que há anos esperavam por essa regularização. Em 18 novembro, foram entregues 350 títulos para moradores de dez quadras da região das Arnos, em Palmas. Em 26 de novembro, mais 603 foram entregues contemplando famílias dos Jardins Aureny I, II, III e IV. E na última terça-feira, 18, a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), realizou a coleta de 50 assinaturas para a tão sonhada entrega dos Títulos de Propriedades aos moradores do Parque Eldorado, em Porto Nacional. O próximo passo será enviar as assinaturas ao Cartório de Registro Imóveis, que irá emitir o título definido para as famílias, de forma gratuita, e que em breve será entregue para os beneficiários.

IPVA

Uma boa notícia para os contribuintes tocantinenses foi a decisão do governo em continuar utilizando a Tabela Fipe 2020 para o cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2022. Evitando assim, um aumento de até 34% desse imposto aos contribuintes, uma vez que a Tabela Fipe 2021 sofreu uma variação de preços entre 23% a 34%.

Jalapão para os jalapoeiros

Mesmo sendo favorável ao modelo de concessão adotado no Brasil, o governador Wanderlei Barbosa resolveu atender aos anseios da comunidade jalapoeira e cancelou o projeto de concessão de serviços turísticos na região do Jalapão. “Um projeto dessa grandeza primeiro tem que convencer a população e se ela está insegura, o melhor é cancelar e só retomar essa discussão se, no futuro, eles tiverem interesse”, afirmou o Governador. 

O Governo autorizou a instalação de um escritório da Ageto com patrulha mecanizada para ficar à disposição dos municípios da região, uma vez que as estradas locais precisam de manutenção permanente. Além disso, no início deste ano, também foi criado o batalhão especializado da Polícia Militar para policiamento de áreas turísticas no Jalapão.

Enchentes

Com 39 municípios impactados pelas chuvas, Wanderlei Barbosa tem percorrido o estado para verificar a situação de perto, realizando visitas in loco e colocando toda a estrutura do Governo à disposição para socorrer os municípios impactados e as mais de 265 pessoas desabrigadas e as 2.788 pessoas desalojadas.

A Defesa Civil colocou sete equipes em campo que têm monitorado diariamente os municípios impactados. Além disso, como medida emergencial, foram disponibilizados colchões, água potável, cobertores, medicamentos e distribuídos 23 mil kits de alimentação para famílias em estado de vulnerabilidade e impactadas nos 39 municípios monitorados, deste número, 16 mil kits de alimentação incluíam proteína animal. 

A fim de amenizar os impactos sofridos pelas famílias e municípios das cheias dos rios, o Governador antecipou o repasse dos benefícios eventuais, podendo ser utilizados para suprir as necessidades básicas. Foram 36 municípios de pequeno porte I, que terão antecipados 27 mil reais cada; e três municípios de pequeno porte II, que antecipam 36 mil reais cada.  

TO Mais Jovem

Com a expectativa de inserir mais de 6 mil pessoas com idade entre 16 e 21 anos no mercado de trabalho tocantinense, A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) está desenvolvendo o programa TO Mais Jovem que será financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), na ordem de R$ 107 milhões, nos anos de 2021 e 2022.

Os selecionados trabalharão nos órgãos que compõem a administração direta e indireta do Governo Estadual. O contrato de trabalho dos jovens selecionados será de até 13 meses, oportunizando o primeiro emprego formal remunerado, além de qualificação profissional e atendimento psicossocial e psicopedagógico aos jovens trabalhadores atendidos. O limite de idade não se aplica ao jovem com deficiência. Os contemplados serão remunerados com R$ 568,32 mais o auxílio transporte no valor de R$ 169,40.

Vale-Gás

O Projeto Vale-Gás teve início no dia 31 de dezembro de 2021 e é uma iniciativa que vai beneficiar na primeira etapa 52 municípios do Estado e, posteriormente, os 139. 

O Vale-Gás busca atender o cidadão com renda per capita de até R$ 178 e que não seja beneficiário de nenhum outro programa social, basta acessar a plataforma https://valegas.to.gov.br/ inserir o seu Número de Identificação Social (NIS) e validar suas informações. Completada essa etapa, ele receberá um voucher com validade de 30 dias.

O Governo do Tocantins vai destinar três recargas de botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg), para cada família selecionada em três etapas de entrega. A estimativa de investimento mensal é de mais de R$ 2,8 milhões, perfazendo um montante total de mais de R$ 8,5 milhões, sendo esses valores também custeados com recursos do Fecoep.

Transporte Escolar

Após anos sem reajustes, o governo aumentou o valor do repasse do Estado para os municípios, de R$ 12 para R$ 15 por aluno, o que representa um aumento de 25%. O montante do acréscimo é superior a R$ 85 milhões ao ano. 

Ademais, o governador também autorizou que o repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) seja feito diretamente para as prefeituras, uma demanda histórica dos prefeitos que passarão a gerir integralmente os recursos para o transporte escolar, que antes eram destinados ao poder Estadual.