De acordo com o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional e responsável pelo caso, a ex-prefeita entregou um cheque de titularidade da Prefeitura da cidade no valor de R$ 800, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em troca do apoio político de uma liderança local.
Em setembro de 2008, Terezinha Poincaré, então candidata à reeleição, foi condenada pela Justiça Eleitoral, teve seu registro de candidatura cassado e ficou inelegível por três anos.
Diante das ilegalidades constatadas na oferta de verba pública em troca de apoio político, o que caracteriza prática de improbidade administrativa, houve o ajuizamento e acompanhamento da ação pelo Ministério Público.
A decisão desta quinta-feira, além de suspender os direitos políticos de Terezinha Poincaré, também determinou a devolução integral do valor total do cheque acrescido de juros de 1% ao mês e de correção monetária a partir da data do desembolso.
Ela também foi condenada a pagar multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano causado ao erário. A ex-gestora ainda ficou proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. (Ascom - MPE)