Tocantins

Federação vai à justiça cobrar retroativo da data-base dos servidores do Tocantins

Por Agnaldo Araujo
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01/04/2016 14h49 - Atualizado há 5 anos
Com o respaldo e pedido de 19 entidades sindicais, a Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Estadual e Municipal do Estado do Tocantins) vai, na próxima semana, ingressar na Justiça cobrando que o governo do Estado pague, imediatamente, o retroativo da data-base de 2015, referente ao período entre maio e outubro do ano passado. Por lei, o pagamento deveria ter se iniciado na folha de janeiro, em 12 parcelas consecutivas e iguais, o que não ocorreu. A decisão de ingressar com ação foi acordada em reunião dos sindicatos com a Fasserto na última quinta-feira (31/03). Segundo a Federação, a necessidade de pagar o complemento da recomposição de 2015 agora ocorre por que, no ano passado, com dificuldades financeiras, o governo parcelou a data-base de 8,17% dos servidores estaduais em duas parcelas. A primeira, de 4,17%, foi incorporada em maio e a segunda, de 4%, foi aplicada em outubro. A questão envolve mais de 36 mil servidores concursados ativos e inativos. “Por decisão unânime de todos os colegas, nós vamos para Justiça. O atraso já chega há três meses e não tivemos alternativa”, explicou Carlos Augusto melo de Oliveira, presidente da Fesserto. Administrativo Além da esfera judicial, a Fesserto e os sindicatos estão trabalhando no campo administrativo. Também neste dia 31 de março, as entidades sindicais entregaram ofício ao governador Marcelo Miranda e ao secretário estadual da Administração, Geferson Barros, cobrando o pagamento imediatamente. 2016 Outra preocupação dos representantes dos servidores é a data-base de 2016, que começa a ser paga na folha de maio. No mesmo ofício no qual cobram os retroativos de 2016, os presidentes dos sindicatos e associações pedem a abertura com urgência de negociação para a data-base deste ano. Por lei, o índice da data-base tem que, pelo menos, recompor as perdas causadas pela inflação nos últimos 12 meses. As entidades foram: Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Estadual e Municipal do Estado do Tocantins- Fesserto Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins- ASMIR Associação dos Sargentos e Subtenentes da Policia e Bombeiros Militares do Tocantins- ASSPMETO Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins – APRA-TO Sindicato dos Servidores do Ministério Publico do Estado do Tocantins- SINDSEMP Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins- SINDJOR Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins- SINPOL Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins- SINTET Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins-SINSJUSTO Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins- SEET Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins- SINDIFATO Sindicato dos Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins- SINDIFAM Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins- SINFITO-TO Associação dos Funcionários da Agencia da Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins- AFA-TO Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins- SINDIFISCAL Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins- SINDAGRO Sindicato dos Profissionais da Pedagogia do Estado do Tocantins-SINPETO Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica e Extensão Rural- SINDATER-TO Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins- AOMETO Associação de Bombeiros Militares- ABM-TO

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