O contrato de gestão prisional do Estado com a empresa Umanizzare termina nesta quinta-feira (30), mas o Governo do Tocantins já prepara um contrato emergencial com outra empresa similar, a fim de manter a terceirização dos serviços. A informação foi adiantada ao
AF Notícias por uma fonte palaciana. A fonte afirmou ainda que a contratação emergencial dará tempo ao Governo para concluir um processo licitatório, já em andamento, para contratação em definitivo de outra empresa. Questionada sobre o assunto, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) disse apenas que haverá uma coletiva de imprensa na sexta-feira (1º de dezembro), às 9 horas, oportunidade em que recém-empossado secretário da Cidadania e Justiça,
Coronel Glauber de Oliveira Santos, fará o anúncio oficial das mudanças. Com a contratação de nova empresa para gestão prisional, o Governo descumprirá a decisão judicial que determinou a substituição de todos os contratos temporários por servidores aprovados no concurso da Defesa Social. A sentença foi proferida em 30 de junho de 2017, pela juíza
Silvana Maria Parfieniuk, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), fixando o prazo de 120 dias para que as mudanças fossem efetivadas. Esse prazo termina amanhã (30). A decisão judicial, além de determinar a demissão gradativa de todos os contratos temporários, também proibiu o Governo de renovar contratos ou admitir novos servidores temporários para as funções/cargos previstos no Concurso Público do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins. A ex-secretária de Cidadania e Justiça,
Gleidy Braga, apontou o descumprimento da referida decisão judicial como um dos motivos determinantes para a entrega do cargo ao governador. Enquanto isso, mais de 400 candidatos remanescentes aprovados no certame aguardam a convocação para posse.
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