O empresário Deusmar Queirós, fundador da gigante rede de farmácias Pague Menos, foi preso sob acusação de crime contra o sistema financeiro nacional, na noite deste sábado (9), por ordem da juíza da 12º vara da Justiça Federal do Ceará, Cíntia Brunetta.

Ele mesmo se entregou na sede da Polícia Federal e foi transferido para a Unidade Prisional Irmã Imelda, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Deusmar foi condenado, em segunda instância, a uma pena 9 anos e dois meses de prisão, em regime inicial fechado, e pagamento de multa de 2.500 salários mínimos. A defesa do empresário alega que a condenação não transitou em julgado.

Em decisão no dia 4 de setembro, o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que, "independentemente, da certificação do trânsito em julgado, a Coordenadoria da Quinta Turma adotasse as providências necessárias para execução provisória das penas”.

O ministro ressaltou também entendimento do STJ de que “pendente o trânsito em julgado apenas pela interposição de recurso de natureza extraordinária, é possível iniciar-se o cumprimento da pena (…) porque eventual recurso de natureza extraordinária não é, em regra, dotado de efeito suspensivo”.

O ministro pontuou o esgotamento da jurisdição pela Quinta Turma do STJ e determinou o encaminhamento da sentença à primeira estância para que fosse procedida a execução das penas, o que aconteceu neste final de semana.

Também foram condenados Ielton Barreto de Oliveira, Geraldo de Lima Gadelha Filho e Jerônimo Alvez Bezerra. O grupo teria atuado, entre 2001 e 2006, no mercado de valores imobiliários, através das empresas Renda Corretora de Mercadorias e da Pax Corretora de Valores e Vâmbio Ltda, sem registro junto à Comissão de Valores Imobiliários (CVI). Deusmar dirigia a Pax Corretora e era acionista majoritário da Renda Corretora.

Eles teriam lucrado pelo menos R$ 2,8 milhões com compras de ações sem autorização do Banco Central.

NOTA DA PAGUE MENOS

Em nota, a Rede de Farmácia Pague Menos “esclarece que o processo judicial ao qual o fundador da companhia, Deusmar Queirós, responde não possui qualquer relação com a rede. Todas as informações sobre o processo foram prestadas de maneira transparente pela Pague Menos em seus formulários de referência. A companhia reitera ainda que a decisão judicial em nada afeta as operações da empresa e informa a nomeação de Mário Henrique Alves de Queirós, atual diretor presidente, para o cargo de presidente do Conselho de Administração no lugar de Deusmar Queirós”.

NOTA DOS ADVOGADOS

Os advogados do empresário também se manifestaram através de nota. “O empresário Francisco Deusmar de Queirós, em atendimento a determinação judicial, apresentou-se à Polícia Federal. O objeto do processo que gerou a apresentação se refere à sua atuação à frente da Renda Corretora de Valores entre 2000 e 2006. A ação ainda está em curso e a condenação não é definitiva. A defesa continua acreditando na justiça e na sua absolvição”, esclarece a Rocha, Marinho e Sales Advogados e Marcelo Leal Advogados Associados.