União Homoafetiva

Magno Malta propõe consulta para acabar com casamento entre pessoas do mesmo sexo

Desde 2011, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido no Brasil.

Por Suzana Camargo 971
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03/11/2018 23h08 - Atualizado há 7 horas
Segundo o documento apresentado por Malta, o problema todo seria “hierárquico”

Na surdina, sem alarde algum, o senador Magno Malta (PR/ES), chamado recentemente pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, de “eterno irmão” e cotado para assumir algum cargo no futuro governo, apresentou no Senado, em Brasília, uma proposta para “sustar os efeitos da Resolução nº 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo”.

A proposta é antiga, com data no site do Senado de 16/05/2013, mas continua em tramitação. 

Segundo o documento apresentado por Malta, o problema todo seria "hierárquico".  O ato normativo usurparia a competência do Poder Legislativo, ao extrapolar os limites do poder de regulamentar e esclarecer a lei.

Consultas públicas são abertas frequentemente para que os cidadãos brasileiros possam dar sua opinião sobre algum assunto. Neste caso, a população é convidada a responder SIM – se quer revogar a lei atual -, ou NÃO – se não concorda em sustar a norma.

Até este momento, 257 mil pessoas responderam não e apenas 12 mil disseram sim.

Desde 2011, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido no Brasil. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça determinou que todos os cartórios do país fossem obrigados a celebrar o casamento civil, chamado de homoafetivo, e aceitassem a união estável como casamento, garantindo todos os direitos civis a estas pessoas, da mesma maneira daquelas que têm um relacionamento com parceiros de sexo oposto.

Magno faz parte da ala evangélica do Congresso Nacional, mas nas últimas eleições, o político não conseguiu ser reeleito. Cogita-se que ele poderá assumir o comando de um ministério que juntaria os atuais Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

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